Por despacho de 12/03/2013, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Óbidos, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Estradas de Portugal, S. A.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção-Geral do Património Cultural;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Assembleia Municipal de Óbidos;
Câmara Municipal de Óbidos;
Câmara Municipal das Caldas da Rainha;
Câmara Municipal de Peniche;
Câmara Municipal do Bombarral;
Câmara Municipal da Lourinhã;
Capitania do Porto de Peniche;
Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral do Território.
18 de março de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
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