Considerando que pelo meu Despacho D/67/2015, de 8 de outubro, foi aprovado o Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República através do Despacho 11888/2015, de 22 de outubro;
Considerando que o citado Regulamento entrou em vigor no ano letivo de 2015/16;
Considerando que, no decurso dos dois anos letivos passados, verificou-se que a redação originária não cumpre adequadamente os objetivos pretendidos, tendo ainda suscitado dúvidas de interpretação;
Considerando que o Conselho Científico foi ouvido a respeito das alterações normativas sugeridas a 26 de julho de 2017;
Considerando que o Conselho Pedagógico deu parecer favorável à proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Considerando que pelo Despacho D/6/2014, de 18 de março, publicado no Diário da República através do Despacho 4765/2014, de 2 de abril, fui designado para substituir o Diretor desta Faculdade, nos casos de ausência, falta ou impedimento, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
Ao abrigo do mencionado Despacho 4765/2014, de 2 de abril, em regime de substituição do Diretor, e ao abrigo das competências atribuídas pelo n.º 7 do artigo 39.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 14440-B/2013, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, determino a alteração ao Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos seguintes termos:
Artigo 1.º
Os artigos 1.º, 3.º e 4.º do Regulamento de Atribuição de Diploma de Mérito Académico a alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 11888/2015, de 22 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º
[...]
1 - [...].
2 - Nos termos do disposto no artigo 4.º, são igualmente atribuídos Prémios de Mérito Académico, visando o prosseguimento dos estudos nesta Faculdade, cujo valor é igual ao valor da propina fixada para o respetivo curso no ano letivo a que o prémio diz respeito, não podendo exceder o limite fixado anualmente pelo Conselho de Gestão da FCUL.
Artigo 3.º
[...]
Anualmente, são atribuídos Diplomas de Mérito Académico aos alunos que cumpram os seguintes requisitos:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Alunos inscritos no 2.º ano de um curso de 2.º ciclo da FCUL ou no 5.º ano de um curso de Mestrado Integrado da FCUL, que tenham estado inscritos no ano letivo anterior no 1.º ano de um curso de 2.º ciclo da FCUL ou no 4.º ano de um curso de Mestrado Integrado da FCUL e o que tenha concluído no período de duração normal do ciclo de estudos (60 ECTS concluídos num ano), com média aritmética ponderada pelos ECTS igual ou superior a 17,0 valores.
Artigo 4.º
[...]
1 - No caso de cursos de 1.º ciclo ou de Mestrado Integrado, os Prémios de Mérito Académico serão atribuídos aos alunos contemplados com Diploma de Mérito Académico, por curso, com base numa percentagem definida anualmente.
2 - No caso de cursos de 2.º ciclo, os Prémios de Mérito Académico serão atribuídos aos alunos contemplados com Diploma de Mérito Académico, por Departamento, com base numa percentagem definida anualmente.
3 - Da aplicação do previsto nos números anteriores, pode resultar a não atribuição de Prémios de Mérito Académico a alunos contemplados com Diploma de Mérito Académico de determinados cursos/departamentos, em função da percentagem definida.
4 - (Anterior n.º 3.)
5 - (Anterior n.º 4.)»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
8 de agosto de 2017. - O Subdiretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Jorge Augusto Mendes de Maia Alves.
310707296