Designa a Prof.ª Doutora Maria Teresa da Costa Mendes Vítor Villa de Brito, para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora-geral de Alimentação e Veterinária.

Despacho 4079/2013

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março:

1 - Designo a Prof.ª Doutora Maria Teresa da Costa Mendes Vítor Villa de Brito para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora-geral de Alimentação e Veterinária.

2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - A designada fica autorizada a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 2.º da Lei 66/2012, de 31 de dezembro.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2013.

13 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

Nome: Maria Teresa Villa de Brito Data de Nascimento: 17 de maio de 1961 Habilitações académicas: Doutora em Ciências Veterinárias - Universidade Técnica de Lisboa - área de Ciências Animais e Veterinárias, em 2002, Aprovada por unanimidade. Prestou Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, em 1993 e aprovada por unanimidade com louvor e distinção. Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica Lisboa, em julho de 1984, com a classificação final de 14 valores.

Experiência profissional:

Atividade docente: Responsável pelo Laboratório de Endocrinologia da Faculdade de Medicina Veterinária -UTL desde 2011, Responsável pelas consultas de Endocrinologia Clínica no Hospital Escolar da Faculdade de Medicina Veterinária -UTL desde 1993.

Assistente-Estagiária do Departamento de Morfologia e Clínica da Faculdade de Medicina Veterinária de 1989 a 1993. Assistente do Departamento de Morfologia e Clínica da Faculdade de Medicina Veterinária de 1993 a 2002.Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa desde 2002.

Atividade científica: É investigadora do CIISA na área de Patologia/Medicina, Núcleo de Medicina, desde a sua fundação (1991).Participou como colaboradora em 3 Projetos de Investigação. Investigadora em 4 Projetos I&D ou de parceria internacional.

Outras atividades académicas: Orientação e ou Co -orientação de Teses Doutoramento (1), Mestrados (30) e Licenciaturas (13) Publicações: 1 Capítulo de livro Internacional, 1 capítulo de livro nacional, 2 teses, 23 artigos internacionais e nacionais e 36 resumos em atas de Encontros Científicos internacionais e nacionais.

Cargos em Órgãos de Gestão Central da Faculdade de Medicina Veterinária Comissão de Estágios do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, UTL.

Membro do Conselho do Científico da Faculdade de Medicina Veterinária, UTL.

Membro do Conselho do Departamento de Morfologia e Clínica (DEMOC), da Faculdade de Medicina Veterinária, UTL.

Membro do Conselho do Departamento de Clínica.

Membro da Assembleia de Representantes Faculdade de Medicina Veterinária, UTL.

Vogal do Conselho Pedagógico da Faculdade de Medicina Veterinária, UTL.

Outras atividades Técnica Superior de 2ª classe na área da Segurança Alimentar.

Técnica Superior de 2ª classe, Direção Geral de Inspeção Económica, 11 de maio de 1987 a 10 de fevereiro de 1989.

Técnica Superior de 2ª classe, Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA), na área da Higiene Pública Veterinária, 21 de outubro de 1985 a 11 de maio de 1987.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.

• 2012-12-31 - Lei 66/2012 - Assembleia da República

  Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.