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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração de José Luís Fernandes Ribeiro, do exercício de funções de motorista do meu Gabinete, e com efeitos a 24 de agosto de 2017, para o qual foi designado pelo Despacho 1357/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro.
23 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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