1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Luís Fernandes Ribeiro, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Luís Fernandes Ribeiro.
Data de nascimento: 21 de julho de 1974.
2 - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
3 - Experiência profissional:
Entre 30 de outubro e 25 de novembro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional;
Entre 26 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional;
Entre 1 de fevereiro e 25 de julho de 2013: motorista da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Entre 9 de julho de 2012 e 31 de janeiro de 2013: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;
Entre 17 de outubro de 2007 e 6 de julho de 2012: motorista do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, DPPRI;
Entre 1 de novembro de 2006 e 16 de outubro de 2007: motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, do XVII Governo Constitucional;
Entre 23 de junho de 1999 e 31 de outubro de 2006: motorista no Ministério da Educação GAERI, do XIV Governo Constitucional.
209272324
