Publica-se, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que:
1 - Pelo despacho de 4 de setembro de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada provisoriamente, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
2 - O registo tornou-se definitivo em 4 de novembro de 2015.
8 de agosto de 2017. - A Subdiretora-Geral, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança
2 - Curso técnico superior profissional
T290 - Planeamento e Condução de Obra
3 - Número de registo
R/Cr 372/2015
4 - Área de educação e formação
582 - Construção Civil e Engenharia Civil
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, orçamentar, fiscalizar, controlar, preparar e coordenar os trabalhos em estaleiros de obras de construção e de reabilitação.
5.2 - Atividades principais
a) Planear e programar a realização de obras em estaleiros, propondo processos construtivos e otimização da implantação do estaleiro;
b) Coordenar documentos de apoio à realização de trabalhos em obra, tais como cadernos de encargos, propostas de concurso, projetos e planos de segurança e saúde, no sentido de realizar estimativas de custos, medições, orçamentos e planos de trabalhos;
c) Coordenar e controlar a qualidade e receção de materiais e de processos produtivos em obra, atendendo ao projeto e às exigências ambientais, de qualidade e de segurança;
d) Implementar planos de segurança e saúde em estaleiros, incentivando boas práticas na utilização de equipamentos de proteção e identificando necessidades de formação;
e) Coordenar e fiscalizar a execução de obras de construção, assegurando o cumprimento de prazos e custos através da otimização de recursos necessários à obra, gestão da qualidade e reorganização de trabalhos face a erros, omissões e imprevistos de obra;
f) Coordenar e supervisionar o trabalho de equipas de produção atendendo ao plano de produção e controlo da qualidade da obra;
g) Gerir atividades em obras de diferentes tipologias a partir dos projetos de arquitetura e de especialidades;
h) Controlar e avaliar a qualidade de estruturas, atendendo à qualidade na execução e aos critérios de segurança estrutural.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos fundamentais de comunicação e relações interpessoais, técnicas de liderança e gestão de equipas;
b) Conhecimentos fundamentais sobre o enquadramento legal aplicável ao setor da construção;
c) Conhecimentos especializados de processos construtivos, tecnologias, materiais de construção e técnicas de controlo da qualidade em obras;
d) Conhecimentos fundamentais sobre normas e legislação sobre ambiente, sustentabilidade e valorização patrimonial,
e) Conhecimentos especializados de técnicas de planeamento e de controlo de obras e organização de estaleiros de construção, reabilitação e manutenção;
f) Conhecimentos fundamentais ligados ao cálculo de rendimentos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos;
g) Conhecimentos especializados de aplicação de técnicas de medição e de orçamentação;
h) Conhecimentos fundamentais de peças escritas e desenhadas de projetos de arquitetura e de especialidades, bem como de caderno de encargos;
i) Conhecimentos especializados em segurança, higiene e saúde nos trabalhos de construção;
j) Conhecimentos fundamentais ligados à utilização de equipamentos e ferramentas informáticas de apoio à gestão obra;
k) Conhecimentos fundamentais de estabilidade de estruturas;
l) Conhecimentos fundamentais sobre tecnologias de infraestruturas hidráulicas e urbanas;
m) Conhecimentos fundamentais aplicados a tecnologia de obras de terras e fundações;
n) Conhecimentos fundamentais aplicados a cálculos de apoio à atividade de condução de obra.
6.2 - Aptidões
a) Preparar e organizar reuniões de obra usando técnicas de comunicação ajustadas às especificidades das matérias em agenda;
b) Identificar tipos de empreitadas e aplicação prática da legislação e normas do setor da construção;
c) Implementar e controlar em obra, materiais, tecnologias e processos construtivos e respetivo controlo de qualidade;
d) Analisar e organizar tipologias de resíduos de construção e demolição e identificar zonas de proteção patrimonial;
e) Organizar projetos de estaleiros de acordo com o encadeamento de tarefas e do plano de trabalhos;
f) Avaliar rendimentos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos, propondo ajustes em função do prazo;
g) Preparar e organizar medições, mapas de quantidades, orçamentos, visando o controlo de custos e de recursos;
h) Analisar e compatibilizar as diferentes fases de desenvolvimento de projetos de arquitetura e de especialidades, utilizando nomenclatura própria, regras e normas de desenho;
i) Identificar as causas de acidentes de trabalho e implementar boas práticas de segurança, higiene e saúde em estaleiro, realizando ações de sensibilização adequadas às exigências do plano de segurança e saúde;
j) Executar técnicas de planeamento e de gestão de recursos utilizando ferramentas informáticas especificas para obra;
k) Analisar e avaliar estruturas de obras com base nos conceitos de estabilidade;
l) Desenvolver diferentes soluções tecnológicas ligadas à tipologia de escoamentos em redes de água e em infraestruturas urbanas;
m) Identificar tipos de solos, propriedades e sua classificação, bem como aplicar e verificar processos construtivos aos principais problemas das estruturas e obras geotécnicas;
n) Preparar e organizar documentos de apoio à condução de obra.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar flexibilidade de adaptação a diferentes grupos de trabalho;
b) Demonstrar respeito por práticas deontológicas;
c) Demonstrar autonomia e iniciativa na implementação de soluções em obra;
d) Demonstrar respeito pelo meio ambiente e património edificados nos trabalhos em obra;
e) Demostrar capacidade de liderança sobre equipas de trabalho e gestão de recursos assegurando a sua motivação;
f) Demonstrar capacidade de trabalho sobre pressão no cumprimento dos objetivos;
g) Demonstrar capacidade de persuasão e de estabelecer relações estáveis com os intervenientes em obra;
h) Demonstrar autonomia na resolução de problemas concretos;
i) Demonstrar responsabilidade na aplicação dos pressupostos de segurança, higiene e saúde em trabalhos de construção;
j) Demonstrar capacidade de organização e de sintetizar informação;
k) Demonstrar cortesia e capacidade para criar um bom ambiente de trabalho com os diferentes intervenientes na obra.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Matemática
Física
Química
Biologia
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
310705513
