1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no DR II Série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o cabo de infantaria n.º 1910411 da Guarda Nacional Republicana Abílio José Branco Pedro.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 11 de janeiro de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de fevereiro de 2013. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.
Nota Curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
Abílio José Branco Pedro, 46 anos, 7.º ano de Escolaridade, da Escola Secundária de Freixo de Espada à Cinta.
Experiência profissional:
Em novembro de 2012, regressou à Unidade de Intervenção.
Entre maio de 2012 e novembro de 2012, cumpriu uma missão de paz, no Grupo de Instrução de Operações Especiais, em Timor Leste.
Em abril de 2010, ingressou na Unidade de Intervenção.
Entre setembro de 2009 e abril de 2010, cumpriu uma missão de paz, no Grupo de Instrução de Operações Especiais, em Timor Leste.
Em novembro de 2006, regressou ao Regimento de Infantaria CCS.
Entre maio de 2006 e novembro de 2006, cumpriu uma missão de paz no Batalhão de Operações Especiais em Timor Leste.
Em abril de 2003, ingressou no Regimento de Infantaria CCS.
Entre outubro de 2000 e abril de 2003, regressou à 3ª Companhia LOIOS.
Entre fevereiro de 2000 e outubro de 2000, cumpriu uma missão de paz na Força de Reação Rápida, em Timor Leste.
Entre setembro de 1991 a fevereiro de 2000, ingressou na 3ª Companhia LOIOS.
Entre março de 1991 e setembro de 1991, ingressou no Centro de Instrução de Portalegre.
Em janeiro de 1988, ingressou no Exército, na Escola Prática de Infantaria de Mafra.
3962013
