Em cumprimento do disposto na Lei 26/94, de 19 de agosto, publica-se a listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2012 pelos seguintes Serviços do Ministério da Educação e Ciência:
Direção-Geral da Educação;
Direção-Geral do Ensino Superior;
Direção-Geral da Administração Escolar;
Direção Regional de Educação do Norte;
Direção Regional de Educação do Centro;
Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;
Direção Regional de Educação do Alentejo;
Direção Regional de Educação do Algarve.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário-Geral do Ministério, Raul Capaz Coelho.
Lei 26/94, de 19 de agosto - 2.º semestre de 2012
Entidade: Direção-Geral da Educação
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Entidade: Direção-Geral do Ensino Superior
Orçamento: Outras Dotações para Apoio ao Ensino Superior
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Entidade: Direção-Geral da Administração Escolar
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Entidade: Direção Regional de Educação do Norte
Contratos Desenvolvimento/Cont. Cooperação IPSS/CERCIS/EPC/Cont. Patrocínio/Cont. Simples
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Entidade: Direção Regional de Educação do Norte
EPC e ASE
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Entidade: Direção Regional de Educação do Centro
Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Contratos de Associação, Contratos Simples, Contratos de Patrocínio, Contratos de Desenvolvimento e Contratos Programa
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Estabelecimentos de Ensino Especial
Contratos de Cooperação - ao abrigo da Portaria 1102/97, de 3 de novembro
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Contratos de Cooperação - ao abrigo da Portaria 1102/97 de 3 de novembro conjugada com a Portaria 776/99, de 30 de agosto
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Ação Social Escolar
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Entidade: Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
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Entidade: Direção Regional de Educação do Alentejo
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Entidade: Direção Regional de Educação do Algarve
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206766793
