Designa Catarina Maria Romão Gonçalves para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho 3207/2013

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho de Ministros em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais Catarina Maria Romão Gonçalves, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9162/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de julho de 2011, designo Catarina Maria Romão Gonçalves para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, cuja nota curricular constitui anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2013.

26 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Nota Curricular

CATARINA MARIA ROMÃO GONÇALVES nascida 08.12.1972 Lisboa Gestora Cultural / Jurista / Produtora / Autora / Encenadora / Escritora / Formadora *1990-1995 - Licenciatura em Direito (FDL) *1997-1998 - Curso de Gestão de Programação Artística - (Culturgest/MC) *1996 - Gestão de conflitos e Psicologia da Vítima - (CEJ) *1995 - A Vítima no Processo Penal - (ISPA) *2012 - Patrocínio e Mecenato de Projetos Culturais *2008 - Curso " Percursos pela Arte e Cultura do Século XX"

*2007-2009 - Curso de programadores *2006 - Planos de Ação Cultural para Autarquias *1997 - Formadora Certificada *1995 - A Criança, a guerra e o crime - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas *1987 / 1995 - Cursos de Formação de Atores Experiência Profissional *2009 - 2013 - Assessora da Diretora do Tt/ Fundação Inatel *2012 - Direção do Grupo de Teatro Intergeracional do TTrindade;

*2005 e 2009 - Diretora do Cinema Teatro Joaquim de Almeida (CMMontijo) *1998-2005 - Coordenação do Sector de Formação Artística e serviço educativo do Teatro da Trindade (Projeto Arte e Ciência) *1999 - I Feira de Projetos Artísticos e Culturais vocacionados para o público Escolar - TT / Secretaria de Estado da Educação e Inovação *2006/ 2013 - Autora do projeto Teatral "Banco da Escola" - Projecto do BES - no âmbito do combate à iliteracia financeira;

*2009 - Autora e compositora e letrista do CD "Probes" - projecto musical de combate à iliteracia financeira;

*2008 - Responsável pelo evento de Certificação Carbono Neutro BenficaSAD.

*1997-1998 - Formadora Certificada *1997 - Autora do Projeto Teatrando... de Vez em Quando - Projeto de Animação Cultural, Formação Teatral e Desenvolvimento da Performance comunicativa da Criança.(SEA / Câmara Municipal de Vila Franca de Xira) *1995-1997 - Jurista voluntária na APAV *1975-1998 - Grupo de Teatro Esteiros da Soc. Euterpe Alhandrense SEGREDOS (criação, encenação) - Grupo de Teatro Intergeracional do TT / SCMLX SORTE (criação, encenação e interpretação) - Teatro Connosco / CMVFX /SEA A Birra do Mar (criação, encenação e interpretação) - Planeta BES O Universo de Tim Burton (adaptação de texto e encenação) Alpapé (criação, encenação e interpretação)

4612013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)