Declaração 24/2013, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
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Fonte: Diário da República n.º 25/2013, Série II de 2013-02-05.
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Data:
2013-02-05
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Declara, por deliberação de 15 de janeiro de 2013 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, as nomeações e colocações dos juízes de paz Dr. José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida e Dr. José João de Ávila Bernarús da Silva Brum.
Declaração 24/2013
Dr. José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida: nomeado, Juiz de Paz, conforme requereu, por deliberação de 15 de janeiro de 2013, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei 78/2001, de 13.07, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique.
Dr. José João de Ávila Bernarús da Silva Brum: nomeado, Juiz de Paz, conforme requereu, por deliberação de 15 de janeiro de 2013, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei 78/2001, de 13.07, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão.
29 de janeiro de 2013. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz
conselheiro.
206719497
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/05/plain-306743.pdf ;
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