Considerando que o cargo de inspetor-geral das Atividades em Saúde se encontra vago, desde 1 de fevereiro de 2013, por motivo de aposentação do anterior titular;
Atendendo a que é necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde até à conclusão do respetivo procedimento concursal, efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei 33/2012, de 13 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde o licenciado António José Coelho Martins, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2013.
1 de fevereiro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
Sinopse curricular
José António Martins Coelho, nascido em 23 de março de 1953, na freguesia de São João Batista, concelho de Moura, casado, residente em Lisboa.Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Estágio na DG XX-Controlo Financeiro, da Comissão Europeia, Bruxelas (1993);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), do Instituto Superior de Gestão;
Frequência de várias ações de formação, designadamente nas áreas da gestão pública, da saúde e do controlo financeiro da Administração Pública.
Na experiência profissional, releva-se:
Desde 6 de novembro de 2006, exerce o cargo de Subinspetor-Geral das Atividades em Saúde com responsabilidade nas áreas de auditoria e controlo financeiro, inspeções e fiscalização de entidades privadas, bem como na gestão dos planos de formação profissional da IGAS.
De 21 de agosto de 2002 a 5 de novembro de 2006, exerceu funções de Subinspetor-Geral, dirigindo o Serviço de Inspeção e Auditoria de Gestão da ex-Inspeção-Geral da Saúde (em regime de substituição de 21 de agosto de 2002 a 6 de dezembro de 2004).
No âmbito destas funções, integrou júris de vários concursos de pessoal dirigente e de acesso na carreira de inspeção, participou em grupos de trabalho, conferências e atividades em representação da IGAS, sobressaindo em atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, bem como a participação no Comité Operacional e nas atividades da European Healthcare Fraud and Corruption Network.
Na qualidade de formador, participou em workshops e ministrou ações de formação profissional para dirigentes, inspetores e restantes profissionais da área da saúde, destacando, em particular, as comunicações apresentadas no I e II Fórum dos Auditores Internos do setor da saúde, organizados pelo Instituto Português de Auditoria Interna (2010 e 2012).
De 14 de maio de 1997 a 20 de agosto de 2002, exerceu as funções de Diretor de Serviços de Auditoria de Ações Estruturais e de Gestão da ex-Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo coordenado auditorias a organismos do Ministério, ou por este tutelados, bem como aos sistemas de gestão e controlo de Intervenções Operacionais dos 2º e 3º Quadros Comunitários de Apoio, co-financiadas pelo FEOGA-Orientação e pelo IFOP.
No âmbito destas funções acompanhou diversas missões de controlo das instituições da União Europeia e integrou, e presidiu, júris de vários concursos de pessoal dirigente e de acesso e ingresso na carreira de pessoal inspetivo.
Em 17 de maio de 1988, ingressou na ex-Inspeção-Geral da Administração do Território, onde, pela via do concurso, percorreu toda a carreira, tendo sido nomeado inspetor administrativo assessor principal em 26 de maio de 2000.
No exercício destas funções, executou e coordenou inspeções ordinárias e inquéritos junto dos organismos do ex-MPAT e auditorias aos sistemas de gestão e controlo de intervenções operacionais do QCA co-financiadas pelo FEDER.
Em representação, tanto da ex-IGAT como da ex-IGAG, participou em reuniões de articulação do Sistema Nacional de Controlo dos 2º e 3º QCA, tendo integrado a delegação portuguesa a várias reuniões do Comité de Coordenação no âmbito da Luta Antifraude da Comissão Europeia (Bruxelas).
Entre 20 de setembro de 1988 e 12 de setembro de 1989, exerceu as funções de conselheiro técnico principal na área da estatística/economia no âmbito do Projeto MOZ/86/024, da ONU/DTCD-Maputo, Moçambique.
De 1 de outubro de 1987 a 16 de maio de 1988, técnico superior do Tribunal de Contas, na contadoria dos serviços de saúde.
De 18 de março de 1986 a 30 de setembro de 1987, exerceu as funções de inspetor na Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde, tendo realizado inquéritos e inspeções em organismos do Ministério da Saúde.
De 21 de setembro de 1981 a 17 de março de 1986, técnico superior de estatística, na área dos índices de preços no consumidor e paridades de poder de compra, tendo representado o Instituto Nacional de Estatística (INE) em reuniões do grupo de trabalho de preços no consumidor do EUROSTAT (Luxemburgo).
Em 13 de novembro de 1972, iniciou funções públicas como técnico auxiliar do Instituto Nacional de Estatística.
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