Despacho 2061-A/2013, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 24/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-02-04.
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Data:
2013-02-04
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Exonera o Ministro Plenipotenciário Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Despacho 2061-A/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de assessor do meu Gabinete o Ministro Plenipotenciário Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado através do meu despacho 12357/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de fevereiro de 2013.
31 de janeiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
3122013
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/04/plain-306738.pdf ;
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