Retifica o Despacho n.º 209/2013 de 7 de janeiro, que nomeia Maria Leonor Mendes de Trindade, Telmo Jorge Machado Vilela e Marco Paulo Gonçalves Dinis para os lugares de Presidente e Vogais respetivamente, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.

Declaração de retificação n.º 160/2013

Por ter saído com inexatidão o Despacho 209/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, republica-se na íntegra o referido despacho e as respectivas sínteses curriculares, que, por lapso, não foram publicadas.

28 de janeiro de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe

Teixeira da Cruz.

I. No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREAAAC), a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, determinou a reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade industrial, I.P. (Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho), processo a dinamizar com a entrada em vigor, em 1 de agosto p.p., da respetiva lei orgânica, o que importou, de acordo com a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a cessação dos mandatos dos membros do órgão diretivo em exercício de funções naquela data.

II. Assim sendo e importando assegurar a efetiva direção dos organismos da administração indireta do Estado, na dependência tutelar da Ministra da Justiça, sobretudo na presente fase de particulares exigências nos planos organizacional, orçamental e financeiro, e até conclusão dos procedimentos concursais a desenvolver pela CReSAP, procede-se, através do presente despacho, em razão da vacatura dos correspondentes lugares e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com última redação do Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugados com as pertinentes disposições da correspondente lei orgânica, à designação, em regime de substituição, dos membros do conselho diretivo daquele instituto, com estatuto equiparado a dirigentes superiores de 1.º e 2.º grau, de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

III. Nestes termos e com estes fundamentos, designo:

Para os lugares de Presidente e Vogais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., (INPI, I.P.) previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, respetivamente, a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, o licenciado Telmo Jorge Machado Vilela e o licenciado Marco Paulo Gonçalves Dinis.

IV. O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.

14 de dezembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe

Teixeira da Cruz.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Leonor Mendes da Trindade;

Data de nascimento: 3 de setembro de 1958.

2 - Habilitações literárias:

1976-1981: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa:

2004: Seminário de alta direção do Instituto Nacional de Administração.

3 - Atividades desempenhadas:

1981: Professora do Ensino Secundário;

1984: Técnica Superior do GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Industria e Energia;

1990: Chefe de Divisão do GEP;

1993: Diretora de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento e Coordenadora da equipa do Ministério da Indústria, que assegurou a execução de programas de apoio às infraestruturas de base e tecnológicas no âmbito PEDIP e PEDIP II; 1995: Adjunta do Ministro da Presidência, do XIII Governo Constitucional; 1996: Diretora-Geral do Turismo;

1998: Presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Energia e Presidente do Conselho de Administração do Centro para a Conservação de Energia;

2000: Vogal do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

Membro do Conselho Diretivo do IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada Membro do Conselho Consultivo do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) da Universidade Técnica de Lisboa; 2010: Membro do Conselho Consultivo do EnergyIN Desde out. 2010: Presidente do Conselho Diretivo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, membro do Conselho de Administração da Organização Europeia de Patentes e do Conselho de Administração da Organização de Harmonização do Mercado Interno

4 - Línguas:

Português (falado e escrito);

Francês (falado e escrito);

Inglês (falado e escrito);

Espanhol (falado).

Síntese curricular

I. Dados Pessoais

Nome: Telmo Jorge Machado Vilela Data de Nascimento: 22/02/1978 Nacionalidade: Português

II. Habilitações Académicas

. Licenciatura em Direito pela Universidade do Minho (1995/2000).

. Pós-graduação em Patentes, Marcas, Direitos de Autor e Concorrência pelo Instituto de Direito Industrial da Universidade de Santiago de Compostela (2003).

. Curso Breve de Pós-graduação em Direito e Genética pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006) . Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006).

III. Habilitações Profissionais

. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial desde 1 de outubro de 2010 . Agente Oficial da Propriedade Industrial (com inscrição voluntariamente suspensa).

. Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa na Ordem dos Advogados).

IV. Resumo da Atividade Profissional

. Intellectual Property Manager da COTEC Portugal (2010).

. Assessor do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (de setembro de 2008 a dezembro de 2009).

. Responsável pela Instalação e Direção da Oficina de Transferência de Tecnologia e Conhecimento do Instituto Politécnico do Porto (de setembro de 2007 a agosto de 2008).

. Diretor do Escritório do Porto (de outubro de 2004 a agosto de 2007), funções que acumulou com as de Diretor de Marketing Nacional (de janeiro a agosto de 2007) da Multinacional para a Propriedade Intelectual Clarke, Modet & Co..

. Assessor Jurídico para a Propriedade Intelectual na TecMinho, instituição de interface da Universidade do Minho, sendo Responsável pelo Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial (GAPI-TecMinho) e pelo Gabinete de Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade do Minho. Foi também Responsável pelo Centro Patlib da TecMinho - Biblioteca de Patentes do Instituto Europeu de Patentes (de novembro de 2001 a setembro de 2004).

. Autor dos Regulamentos de Propriedade Intelectual da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto Politécnico do Porto e Responsável pela Revisão do Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade do Porto.

. Autor e Coordenador da Implementação dos Sistemas de Gestão de Propriedade Intelectual nas seguintes Instituições: Universidade do Porto;

INESC-Porto e Escola Superior de Biotecnologia da UCP.

. Membro do Grupo de Trabalho de Revisão do Regulamento de PI da Universidade do Minho.

. Leciona Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia no Curso de Pós-graduação em Economia e Gestão da Propriedade Industrial do ISEG.

. Leciona Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia no Curso de Empreendedorismo da Escola de Gestão do Porto.

. Co-autor do Código da Propriedade Industrial Anotado, Almedina, 2010.

V. Atividade Diversa

. Presidente do Conselho de Disciplina da F.A.D.U.- Federação Académica do Desporto Universitário.

. Membro do Senado da Universidade do Minho.

. Presidente da Direção da FNED - Federação Nacional de Estudantes de Direito.

. Presidente da Mesa da Assembleia-geral da AAUM - Associação Académica da Universidade do Minho.

. Presidente da Direção da AEDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho.

Síntese Curricular

I. Dados Pessoais

NOME: Marco Paulo Gonçalves Dinis DATA DE NASCIMENTO: 17 de agosto de 1968 NATURALIDADE: Lisboa ESTADO CIVIL: Casado, 2 filhos

II. Habilitações Académicas

Licenciado em História na FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos no ISG - Instituto Superior de Gestão. Curso em julho de 1997. Curso de Pós-Graduação Certificate in Online Education and Training -Problems and Principles in the Use of the Internet for Course Delivery em maio 2001.

III Formação Complementar

"Programa Executivo para a Gestão da Inovação" em março de 2009 na COTEC - Associação Empresarial para a novação. "Technology Transfer from University to Industry" em abril de 2008 na Academia Europeia de Patentes. "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" de 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 no INA - Instituto Naconal de Administração, com a classificação final de 16,3 valores. "SIADAP para avaliadores" em fevereiro de 2006, na Paradoxo Humano. "Ação de Sensibilização em Propriedade Industral" em dezembro de 2005, no IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada, "O Plano de Formação" em setembro e outubro de 1995 na CEGOC-TEA e "Auditoria de Formação Profissional" entre setembro e novembro de 1994 no ISG - Instituto Superior de Gestão.

IV. Experiência Profissional

Chefe de Departamento de Relações Internacionais do INPI - Instiutit Nacional de Propriedade Industrial, desde junho de 2011 em acumulação com as funções de Chefe de Departamento de Promoção da Inovação também do INPI, desde setembro 2005.

Coordenador do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Porfissional do PRIME no âmbito do Ministério da Economia e Inovação, de outubro de 2004 até setembro de 2005. Também durante este período membro da Equipa de Acompanhamento do Projeto DÍNAMO - Dinamização dos Setores Têxtil, Vestuário e Calçado.

Chefe de Unidade Operacional no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Porfissional do Ministério da Economia, no âmbito de projetos de Parceria e Iniciativa Pública do PRIME - Programa Operacional da Economia de maio de 2001 até setembro de 2004.

Coordenador Operacional de Formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia, na área de projetos de formação voluntarista de dezembro de 2000 até abril de 2001.

Técnico de formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia, na área de formação voluntarista, de maio de 1997 até novembro de 2000.

Consultor da CESO I&D tendo como principais áreas de intervenção a análise de Recursos Humanos e a Gestão da Formação Profissional, de janeiro de 1994 a abril de 1997.

Assistente de direção na CESO I&D, de maio de 1987 dezembro de 1993.

V. TRABALHOS PUBLICADOS E COMUNICAÇÕES

Cerca de 15 comunicações e/ou trabalhos publicados na área da Propriedade Industrial e da Gestão da Gormação

VI. REUNIÕES, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS

Participação em várias reuniões, seminários e congresso na área da Propriedade Industrial e da Gestão da Formação.

Lisboa, 23 de novembro de 2012

206716483

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 147/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.