Por despacho de 3 de janeiro de 2013, do Presidente Nuno Lacasta da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, com a redação dada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, torna-se pública a listagem dos extratos dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2012, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.
Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas
Novas inscrições
AVE - Associação Vimaranense para a Ecologia, pessoa coletiva n.º 509826830, inscrita com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º 185/L, pelo despacho do Presidente da APA de 13-01-2012.
GPS - Grupo Proteção Sicó, pessoa coletiva n.º 504123980, inscrita com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º 186/L, pelo despacho do Presidente da APA de 18-04-2012. TRANSCUDÂNIA - Associação para a Valorização do Património Histórico-Cultural do Concelho do Sabugal, pessoa coletiva n.º 507666879, inscrita com o estatuto de Equiparada a ONGA, com o n.º 187/E, pelo despacho do Presidente da APA de 15-05-2012. PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional, pessoa coletiva n.º 507416520, inscrita com o estatuto de Equiparada a ONGA, com o n.º 188/E, pelo despacho do Presidente da APA de 2305-2012.
Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal - mc2p, pessoa coletiva n.º 506645070, inscrita com o estatuto de Equiparada a ONGA, com o n.º 189/E, pelo despacho do Presidente da APA de 25-05-2012.
SOS - Salvem o Surf - Associação Nacional de Defesa e Desenvolvimento do Surf, pessoa coletiva n.º 508787939, inscrita com o estatuto de Equiparada a ONGA, com o n.º 190/E, pelo despacho do Presidente da APA de 15-10-2012.
Modificação do Registo (alteração do âmbito atribuído)
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, por despacho do Presidente da APA de 14-05-2012 foi alterado o âmbito atribuído ao Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico (NDMALO-GE), pessoa coletiva n.º 501961801, de ONGA sem âmbito atribuído para ONGA de âmbito local.
Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição)
ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa, pessoa coletiva n.º 505068281, n.º de registo 130/L, por despacho do Presidente da APA de 03-01-2012.
TAGIS - Centro de Conservação das Borboletas, pessoa coletiva n.º 506770311, n.º de registo 147/SA, por despacho do Presidente da APA de 28-02-2012.
Associação Cívica dos Moradores de Alfornelos, pessoa coletiva n.º 507284577, n.º de registo 162/L, por despacho do Presidente da APA de 27-11-2012.
Associação Florestal do Vale do Sousa, pessoa coletiva n.º 503341371, n.º de registo 175/E, por despacho do Presidente da APA de 27-11-2012.
Suspensão do Registo
Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 15.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, pelo despacho do Presidente da APA de 17-09-2012 foi suspensa a inscrição da Federação Portuguesa de Naturismo (FPN), pessoa coletiva n.º 502007710, n.º de registo 177/E.
Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 15.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, pelo despacho do Presidente da APA de 17-09-2012, foram suspensas as inscrições no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas das associações:
Grupo dos Amigos de Montemor-o-Novo, pessoa coletiva n.º 501071172, n.º de registo 2/L; Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), pessoa coletiva n.º 502336447, n.º de registo 44/E;
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, pessoa coletiva n.º 502632810, n.º de registo 51/R; Associação Água Triangular - Ambiente, Desenvolvimento e Território, pessoa coletiva n.º 502944293, n.º de registo 56/E;
Associação de Defesa da Ilha da Armona - LAIA, pessoa coletiva n.º 503600695, n.º de registo 88/E;
Projeto Palhota Viva, pessoa coletiva n.º 504028863, n.º de registo 92/SA; Associação Amigos do Tejo, pessoa coletiva n.º 501470794, n.º de registo 156/L;
CEDRUS - Associação de Produtores Florestais de Viseu, pessoa coletiva n.º 506049337, n.º de registo 159/E;
ERVA PRATA - Associação para a Valorização do Património Natural e Cultural das Arribas do Douro, pessoa coletiva n.º 506539679, n.º de registo 164/L;
VERTIGEM - Associação para a Promoção do Património, pessoa coletiva n.º 504003437, n.º de registo 167/L;
Associação Florestal do Vale do Sousa, pessoa coletiva n.º 503341371, n.º de registo 175/E.
Anulação do Registo
Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, pelo despacho do Presidente da APA de 03-01-2012 foi anulada a inscrição da Associação de Jovens Ambientalistas de Queluz 'Kid Carcaça', pessoa coletiva n.º 503767492, n.º de registo 85/L. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, pelo despacho do Presidente da APA de 17-09-2012, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas das associações:
Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 502832657, n.º de registo 52/L;
PLANETA VERDE - Associação para a Proteção e Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 503018996, n.º de registo 67/SA;
NATURSOR - Associação Ambiental do Alto Alentejo, pessoa coletiva n.º 503305658, n.º de registo 143/L.
23 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
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