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Aviso 9589/2017, de 21 de Agosto

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Sumário

Conclusão com sucesso dos períodos experimentais de dois assistentes operacionais (PCCR.002.2015)

Texto do documento

Aviso 9589/2017

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, Gonçalo Lopes, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, torna público que os trabalhadores Cristiano de Oliveira António e José de Sousa Fernandes, obtiveram o resultado de 16,166 valores e 15,000 valores, respetivamente, na avaliação final dos períodos experimentais dos contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, que celebraram em 30 de setembro de 2016, com efeitos ao dia 01 de outubro de 2016, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.002.2015 - Assistente Operacional | área de Condutor de Máquinas Pesadas, Veículos Especiais e Viaturas Ligeiras), os quais, em concordância, se consideram concluídos com sucesso, conforme consta da ata de reunião do júri n.º 70/2017/URH, de 24 de julho, que, após homologação pelo meu despacho proferido na mesma data, foi afixada, no dia 26 de julho de 2017, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, tendo os trabalhadores sido igualmente notificados.

Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi por Despacho 71/2017/(URH), por mim proferido em 27 de julho 2017, formalmente assinaladas as conclusões com sucesso daqueles períodos experimentais.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

28 de julho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes.

310680541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3064232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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