1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o mestre Valentino Salgado Cunha.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Valentino Salgado Cunha nasceu na República Federal da Alemanha e reside em Vendas Novas.
Licenciou-se em Economia, em 2013, e é mestre em Economia e Políticas Públicas, desde 2015, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Exerce atividade de docência no ISEG desde 2015.
Exerceu as funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre janeiro de 2016 e julho de 2017.
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