1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu gabinete Maria Teresa Mendes Fernandes Borges, Assistente Operacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Maria Teresa Mendes Fernandes Borges
Naturalidade: Alvaiázere - Leiria
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 27 de maio de 1958
Habilitações: 9.º ano
Atividade profissional
De agosto de 2016 a julho de 2017 - Auxiliar no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
De janeiro de 2011 a julho 2016 - Assistente operacional no gabinete da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira;
De 1990 a 2011 - Auxiliar administrava na Direção de Serviços da Instalações e Equipamentos da Direção Geral dos Impostos;
De 1980 a 1990 - Tarefeira na Direção-Geral dos Impostos.
310680614
