1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu gabinete, a Dr.ª Luísa Maria Gomes de Sousa de Almeida de Eça, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar, com efeitos a 17 de agosto de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2017. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Nome: Luísa Maria Gomes de Sousa de Almeida de Eça
Data de Nascimento: 16 agosto de 1957
Naturalidade: Lisboa
Formação académica
Pós-graduação em Sociologia, pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2014), subordinada ao tema "Promoção da cultura científica dos jovens estudantes do ensino secundário".
Frequência do Mestrado em Sociologia, do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, estando em fase final a dissertação, subordinada ao tema "Promoção da cultura científica dos jovens estudantes do ensino secundário".Licenciatura em Sociologia, pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.
Atividade profissional
Técnico Superior na Divisão dos Assuntos Europeus (DAE), do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do MAFDR, desde 2014 até à data, tendo como funções principais: participação ativa na coordenação nacional da implementação do Projeto de transmissão de dados à Comissão Europeia - ISAMM; participação na coordenação da informação das reuniões do Comité Especial de Agricultura-CEA e na preparação das pastas para as reuniões dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas da UE; participação na coordenação dos assuntos europeus da DAE e apoio no âmbito do relacionamento bilateral PT com países da esfera de competência DAE.
Secretariado e apoio técnico, na Direção de Serviços de Competitividade do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar, de abril 2007 a outubro 2014.
Secretária de Direção do Laboratório de Investigação Veterinária do Ministério da Agricultura, em Lisboa, de agosto 2004 a março 2007.
Secretariado e apoio técnico na Divisão de Cooperação para o Desenvolvimento do Gabinete de Planeamento e Politicas, de janeiro 2002 a julho 2004.
Secretária de Direção no Auditor de Ambiente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de fevereiro 1998 a dezembro 2001.
Secretariado e apoio técnico nas atividades relacionadas com os PALOP, na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, de janeiro 1994 a janeiro 1998.
Destacada no Gabinete do Subsecretário e Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, de janeiro 1992 a dezembro 1993. Mereceu louvor de S. Exa. o Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, publicado no DR. n.º 7, 2.ª série de 10 janeiro de 1994.
Secretariado com funções administrativas e apoio técnico, na Divisão de Análise de Projetos da Direção de Hidráulica e Engenharia Agrícola, tendo colaborado nos dossiers PEDAP, com a participação nos relatórios e introdução de dados informáticos para a respetiva análise, de 1978 a dezembro 1991. Mereceu louvor do Sr. Diretor Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, publicado em DR. n.º 32, 2.ª série de 7 fevereiro de 1987, pela colaboração prestada.
Funções administrativas e apoio técnico no Grupo Coordenador das Comissões e Gestão Transitória dos Perímetros Regados, da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, por despacho de 23 maio de 1976.
310673698
