MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502266643 - Fundação de Serralves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa Financeira/ Diretora/ Cármen Sofia Carqueja Salgado Castro
Endereço: Rua de Serralves, n.º 977
Código postal: 4150 708
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156500
Fax: 00351 226156525
Endereço Eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Construção da Casa do Cinema Manoel de Oliveira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a empreitada de construção da Casa do Cinema Manoel de Oliveira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fundação de Serralves, Rua de Serralves, 873-977 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve submeter na plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Programa do Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
2. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. («IMPIC, I.P.»).
3. Caso o adjudicatário se proponha subcontratar parte dos trabalhos, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações suficientes dos subempreiteiros, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
4. O adjudicatário ou um subempreiteiro referido na alínea anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos no número 2 anterior, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à obra a realizar.
5. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
6. Quando o adjudicatário tenha prestado consentimento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril, para que a Fundação de Serralves consulte a informação prevista no n.º 3 do artigo 83.º do CCP, é dispensada a sua apresentação ou a indicação referida no número anterior. Para esse efeito, informa-se que a Fundação de Serralves é o contribuinte n.º 502 266 643, podendo com esse número o adjudicatário formalizar o consentimento junto da entidade competente para tal.
7. O documento comprovativo do consentimento concedido para os efeitos do número anterior deverá constituir documento de habilitação a apresentar através da plataforma eletrónica.
8. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário têm de ser redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada ou de tradução não legalizada mas acompanhada de declaração do adjudicatário, nos termos da qual este declare aceitar a prevalência dessa tradução não legalizada, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
9. O órgão competente para a decisão de contratar pode solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no presente programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do presente contrato, nos termos do n.º 8 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1 - Consulta das peças do concurso
Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua de Serralves, n.º 977
Código postal: 4150 708
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156500
Fax: 00351 226156525
Endereço Eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%).
b) Valia técnica da proposta (50%);
O critério de adjudicação e respetivos fatores serão aplicados de acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo IV ao Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Administrativa Financeira da Fundação de Serralves
Endereço: Rua D. João de Castro, n.º 210
Código postal: 4150 417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156550
Fax: 00351 226156556
Endereço Eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cármen Sofia Carqueja Salgado Castro
Cargo: Diretora Administrativa Financeira
410702054
