Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, relativos ao procedimento concursal aberto por aviso 4273/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, em 29 de março, com os trabalhadores Mário Rui Adães Sá Pereira, Constantino Mendes Cidade, Joana Rodrigues dos Santos e Carminda de Jesus de Barros Carneiro, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 683,13(euro), com efeitos a 01 de julho de 2017.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental para os trabalhadores supra identificados terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Augusto Artur Oliveira da Costa, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais efetivos: Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Técnica Superior (área de Psicologia) e Virgínia Luísa Ferreira Maia, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: José Miguel Cunha Moreira, Assistente Técnico em mobilidade intercategorias como Coordenador Técnico e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Assistente Técnica em mobilidade intercarreiras como Técnica Superior (área de gestão de recursos humanos).
17 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.
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