Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12411/2016, Ref.ª b), publicado no DR, 2.ª série, n.º 195, de 11 de outubro de 2016 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a licenciada Ana Maria Vinhas Massas Brito para o exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória daquela carreira e categoria e ao nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de junho de 2017.
O período experimental inicia-se com o supracitado contrato e tem a duração de 180 dias, conforme o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da licenciada, Ana Maria Vinhas Massas Brito durante o período experimental:
Presidente: Licenciado Luís Manuel Rosmaninho Santos - Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local;
1.º Vogal efetivo: Licenciado Carlos Rui Lemos Neves Branco - Chefe da Divisão de Finanças Locais e Modernização, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Licenciada Maria José Vieira Cardoso dos Santos Ferrão - Técnica Superior;
1.º Vogal suplente: Licenciada Cláudia Maria Manguinhas Cavaco S. Henriques - Chefe da Divisão de Gestão Administrativa;
2.º Vogal suplente: Licenciada Gertrudes Maria Cartaxo do Castelo Gonçalves - Técnica Superior.
5 de junho de 2017. - O Presidente, Roberto Pereira Grilo.
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