1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o mestre Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, diplomata.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Santos Félix é natural de Rio Maior, Santarém.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é pós-graduado em Direito Fiscal pelo IDEFF da Universidade de Lisboa e obteve o grau de mestre em Direito (mestrado de investigação) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Iniciou a atividade profissional na área da advocacia. É diplomata, após admissão no Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática, tendo exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos e na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como na Embaixada de Portugal em S. Tomé.
Exerceu o cargo de adjunto, com funções de substituição do chefe do gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre novembro de 2015 e julho de 2017.
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