1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de agosto de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de julho de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bruno Renato dos Santos Matias Almeida;
Data de nascimento: 23 de janeiro de 1991;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2016: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2016: Pós-graduação em Direito da Comunicação Social, no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Desde 2016: frequência do Mestrado em Direito das Empresas, no ISCTE-IUL.
3 - Experiência profissional:
Entre 2016 e 2017: Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, no XXI Governo Constitucional.
310669234
