1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Mestre José Pedro Henrique Cardoso para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 24 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Nota Curricular
José Pedro Henrique Cardoso, nascido a 1 de agosto de 1987, mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa. Desempenhou funções de Engenheiro Civil - Adjunto de Direção de Obra na empresa Bemposta - Investimentos Turísticos do Algarve, S. A. (2015); Engenheiro Civil - Medidor orçamentista na empresa Sociedade Portuguesa de Engenharia e Construção, Lda. (2016) e Engenheiro Civil - Adjunto de Direção de Obra na empresa Bruno Boto Construções, Lda. (2017). Entre 2013 e 2017, desempenhou funções de Membro da Assembleia Municipal de Portimão.
310667006
