No sentido de reorganizar a estrutura da IGDN, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica da IGDN pelo Decreto Regulamentar 3/2012, de 18 de janeiro, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados.
Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar 3/2012, de 18 de janeiro, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da IGDN.
Nestes termos, entende-se que o Tenente General Vítor Manuel Amaral Vieira, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a IGDN.
Assim, considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e artigo 3.º do Decreto Regulamentar 3/2012, de 18 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de Inspetor-Geral de Defesa Nacional, o Tenente General Vítor Manuel Amaral Vieira.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora designado, podendo este optar pelo vencimento correspondente à posição remuneratória do lugar de origem.
12 de dezembro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
Síntese Curricular
O Tenente General Amaral Vieira nasceu em 26 de abril de 1951 em Guimarães. É casado e tem uma filha. Concluiu o Curso de Infantaria da Academia Militar em 1975. Em 1986 frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, em 1988 o Curso de Estado-Maior e em 2004 o Curso Superior de Comando e Direção. Em 1994 frequentou o Curso Conjunto de Defesa da Escola de Guerra em Paris.Desempenhou variadas funções de Comando e Estado-Maior em diferentes Unidades e Órgãos do Exército. Serviu como Comandante de Pelotão e instrutor na Escola Prática de Infantaria e entre 1978 e 1983 comandou unidades operacionais e de instrução e desempenhou funções de Estado-Maior em diversos Regimentos de Infantaria. De 1983 a 1988 foi instrutor na Academia Militar e de 1989 a 1995 foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares. Durante este período foi o representante nacional em grupos de trabalho OTAN no âmbito dos procedimentos operacionais e da doutrina táctica terrestre. De 1995 a 1998 desempenhou as funções de Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da OTAN em Bruxelas.
Entre 1998 e 2000 comandou o Batalhão de Apoio de Serviços da Brigada Mecanizada Independente. De abril de 2000 a agosto de 2003 serviu como Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército. Em Novembro de 2004 foi nomeado pelas Nações Unidas, Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Kosovo e Chefe da Missão Militar de Ligação da UNMIK. Desempenhou as funções de 2º Comandante no Comando Operacional das Forças Terrestres. De fevereiro de 2006 a janeiro de 2010 foi Subdiretor Geral da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional. De 2010 a 2012 desempenhou as funções de Comandante das Forças Terrestres. Desde agosto de 2011 a dezembro de 2012 comandou a Academia Militar.
Desempenhou, cumulativamente, as funções de Presidente do Conselho Superior de Disciplina do Exército. É Comendador da Ordem Militar de Avis e é condecorado com 4 Medalhas de Prata de Serviços Distintos duas Medalhas de Mérito Militar, a Medalha da Defesa Nacional e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar.
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