De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 2401/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2017, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Regina Maria Esteves Pimenta, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral da Economia, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, a mestre Regina Maria Esteves Pimenta, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2017, ficando por esta forma sem efeito o Despacho 6292/2017, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho.
21 de julho de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Regina Maria Esteves Pimenta
1 - Dados Pessoais:
Regina Maria Esteves Pimenta, nascida em 22/07/1967.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica, 1992, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Mestrado em Engenharia Civil - Especialização Engenharia Urbana, 1997, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-Graduação em Gestão de Projetos/ Mestrado Executivo em Gestão de Projetos, 2011, INDEG, Business School, Portugal;
Pós-Graduação Informática e telecomunicações, 1993, INESC/CITCOM (Grupo France Telecom);
Formação em Gestão Pública (FORGEP) 2.ª Edição de 2007, em Oeiras. Curso para o desempenho dos cargos de direção intermédia nos serviços e organismos da Administração Publica.
3 - Atividade profissional:
Ingresso na Administração Pública em 18 de outubro de 1993, tendo exercido os seguintes cargos de direção intermédia:
Chefe de Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DOPT) na Direção Geral do Território, 2012 a 2014;
Diretora de Serviços de Informação Territorial (DSIT) na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2007 a 2012;
Chefe de Divisão de Informação na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2007;
Diretora de Serviço do Gabinete Técnico da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar da Região Autónoma dos
Açores - 2005 a 2007;
Chefe de Estrutura de Projeto "Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo - Ponte Vasco da Gama", 1999 a 2001;
Chefe de Divisão de Finanças Locais na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vate do Tejo - 1999.
Em regime de licença sem remuneração e na Atividade Privada (2014 a 2016);
Diretora Técnica e Gestora de Projeto, referente a projeto internacional relativo à Regularização e Legalização Património Habitacional do Estado - Angola.
4 - Experiência profissional:
Coordenação, gestão e desenvolvimento de projetos;
Ao longo dos 20 anos de experiencia profissional, tem exercido funções de coordenação, gestão e desenvolvimento de projetos no domínio da modernização administrativa nas áreas do ambiente, ordenamento do território e do urbanismo, sendo de destacar Atividade Pública:
Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT);
Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito de IGT (SSAIGT);
Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Portal OT/U);
Portal da Direção Geral do Território;
Plataforma colaborativa Instrumentos de Gestão Territorial Em Curso (PCGT/PEC);
Plataforma Colaborativa dos Equipamento Públicos de Utilização Coletiva (GEOEQUIP);
Plataforma Colaborativa Servidões e Restrições de Utilidades Pública (SRUP);
Plataforma Colaborativa Dados Geográficos Abertos (IGEO);
Observatório do Ordenamento Território da Ponte Vasco da Gama.
Na Atividade Privada, destacam-se:
Conceção de projetos nacionais e internacionais;
Direção Técnica de projetos.
Nomeações e representações:
Mais de 30 nomeações/representações em grupos de trabalho/comissões/projetos nacionais e internacionais.
Mais de 50 participações como autora de comunicações em congressos nacionais e internacionais.
310661669