Considerando que o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Considerando que no desenvolvimento daquele decreto-lei, a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, determinou a estrutura nuclear da SGME e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis e matriciais do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que, por meu Despacho 15356/2016, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, foi extinta a Divisão de Planeamento e Formação e criada a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica;
Considerando que o n.º 1 do seu artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Assim,
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação, atual, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, a mestre Regina Maria Esteves Pimenta.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2017.
7 de julho de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Regina Maria Esteves Pimenta
1 - Dados Pessoais:
Regina Maria Esteves Pimenta, nascida em 22/07/1967.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica, 1992, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Mestrado em Engenharia Civil - Especialização Engenharia Urbana, 1997, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-Graduação em Gestão de Projetos/ Mestrado Executivo em Gestão de Projetos, 2011, INDEG, Business School, Portugal;
Pós-Graduação Informática e telecomunicações, 1993, INESC/CITCOM (Grupo France Telecom);
Formação em Gestão Pública (FORGEP) 2.ª Edição de 2007, em Oeiras. Curso para o desempenho dos cargos de direção intermédia nos serviços e organismos da Administração Pública.
3 - Atividade profissional:
Ingresso na Administração Pública em 18 de outubro de 1993, tendo exercido os seguintes cargos de direção intermédia:
Chefe de Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DOPT) na Direção Geral do Território, 2012 a 2014;
Diretora de Serviços de Informação Territorial (DSIT) na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2007 a 2012;
Chefe de Divisão de Informação na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2007;
Diretora de Serviço do Gabinete Técnico da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar da Região Autónoma dos Açores - 2005 a 2007;
Chefe de Estrutura de Projeto "Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo - Ponte Vasco da Gama", 1999 a 2001;
Chefe de Divisão de Finanças Locais na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - 1999. Em regime de licença sem remuneração e na Atividade Privada (2014 a 2016);
Diretora Técnica e Gestora de Projeto, referente a projeto internacional relativo à Regularização e Legalização Património Habitacional do Estado - Angola.
4 - Experiência profissional:
Coordenação, gestão e desenvolvimento de projetos;
Ao longo dos 20 anos de experiência profissional, tem exercido funções de coordenação, gestão e desenvolvimento de projetos no domínio da modernização administrativa nas áreas do ambiente, ordenamento do território e do urbanismo, sendo de destacar Atividade Pública:
Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT);
Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito de IGT (SSAIGT);
Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Portal OT/U);
Portal da Direção Geral do Território;
Plataforma colaborativa Instrumentos de Gestão Territorial Em Curso (PCGT/PEC);
Plataforma Colaborativa dos Equipamentos Públicos de Utilização Coletiva (GEOEQUIP);
Plataforma Colaborativa Servidões e Restrições de Utilidades Pública (SRUP);
Plataforma Colaborativa Dados Geográficos Abertos (IGEO);
Observatório do Ordenamento Território da Ponte Vasco da Gama.
Na Atividade Privada, destacam-se:
Conceção de projetos nacionais e internacionais;
Direção Técnica de projetos.
Nomeações e representações:
Mais de 30 nomeações/representações em grupos de trabalho/comissões/projetos nacionais e internacionais.
Mais de 50 participações como autora de comunicações em congressos nacionais e internacionais.
310627316
