Despacho 6942/2017, de 10 de Agosto
Aditamento ao Despacho n.º 1558/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2017
Despacho 6942/2017
Em aditamento ao Despacho 1558/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro, determino que a nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, Elisabete Machado da Silva de Almeida, fica autorizada a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/204, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.
19 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
310654224
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3057181.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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