1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre João Pedro Pereira Coelho Coutinho da Silva, para exercer funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 27 de março de 2017.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer funções nos domínios da comunicação e da tradução.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
João Pedro Pereira Coelho Coutinho da Silva.
Local e data de nascimento: Lisboa, 04 de novembro de 1987.
Habilitações literárias
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
Mestrado em Direito Administrativo, Contratação Pública e Energia pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).
Percurso profissional
Consultor e tradutor jurídico freelancer no âmbito da sua participação no programa internacional Remote Year (2016-2017);
Advogado Estagiário e Advogado Associado na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L., tendo colaborado com as áreas de prática de Contencioso Civil, Comercial e Penal, Direito Europeu e da Concorrência, Direito Público e Projetos de Investimento em Moçambique (2011-2016).
310651235
