1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Luis Filipe Vieira Coradinho Alves, para exercer funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 15 de março de 2017.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as funções de revisor oficial de contas, com as limitações impostas pelo n.º 2 do artigo 91.º da Lei 140/2015, de 7 de setembro, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Luís Filipe Vieira Coradinho Alves
Local e data de nascimento: Moçambique, 22 de dezembro de 1971
Habilitações literárias:
Mestre em Contabilidade, pela Business School INDEG_Graduate do ISCTE - Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa (2011);
Pós-graduado em Auditoria e Revisão de Contas, pela Business School OVERGEST do ISCTE - Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa (2008);
Licenciatura em Auditoria pelo ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1995).
Percurso profissional:
Auditor Contratado na ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, Lda., com responsabilidade na coordenação técnica e operacional dos trabalhos de Revisão legal das contas e auditoria, de um conjunto alargado de empresas, nomeadamente de empresas públicas e de entidades de interesse público (2006-2017);
Sócio gerente e consultor de um conjunto de empresas especializadas em serviços de contabilidade e de consultadoria a entidades, nomeadamente públicas (2002-2006);
Inspetor tributário, nível I, colocado na 1.ª Direção de Finanças de Lisboa - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração (2002);
Chefe de Projeto (equivalente a Diretor de Serviços), responsável pelo Subprograma 2 do Programa de Promoção do Desenvolvimento Regional - Iniciativas Regionais e Locais, responsável pelo acompanhamento, verificação e monitorização da execução do RIME nas NUTS Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Açores e Madeira e responsável pelo acompanhamento e controle das ações de auditoria aos projetos do PPDR (1999-2002);
Assessor do Coordenador Nacional do RIME, responsável pelo acompanhamento e controle das ações de auditoria aos projetos de investimento (1998-1999);
Perito de Fiscalização Tributária, instrutor na Equipa de Crimes Fiscais e Denúncias, da DGCI - Direção Geral dos Impostos (1995-1998);
Técnico Superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), com responsabilidade na análise e verificação das condições de acesso dos projetos de investimento no âmbito dos fundos comunitários, na receção dos pedidos de pagamentos de incentivos e sua verificação e no acompanhamento e controlo de toda a tramitação interna dos processos (1993-1995);
Técnico no Departamento de Contabilidade do IAPMEI, com maior ênfase na área de contabilidade pública e de controlo orçamental (1992-1993).
Formação profissional relevante:
Revisor Oficial de Contas n.º 1812;
Contabilista Certificado n.º 5007;
Formador Certificado.
310650441
