Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de março de 2017, precedido de parecer favorável da trabalhadora, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional de Ana Cristina Alves Tomás da Fonseca, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b), do n.º 1 do artigo 96, e do n.º 3 do artigo 99.º, todas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2017, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e nível remuneratório entre 5 e 6 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.
12 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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