Declaração de Retificação n.º 528/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017, o Despacho 5717/2017, de 5 de junho, procede-se à seguinte retificação:
No primeiro parágrafo, onde se lê:
«Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho 3718/2014, de 25 de fevereiro, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2014, estão sujeitas a prévia concordância as autorizações de despesas superiores a (euro) 299.278,74, relativas a Construções e Grandes Reparações.»
deve ler-se:
«Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho 5991/2016, de 26 de abril, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016, estão sujeitas a prévia concordância as autorizações de despesas superiores a (euro) 299 278,74, relativas a construções e grandes reparações.»
5 de julho de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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