Determina a cessação de funções do técnico superior Elísio da Costa Santos Summavielle, do cargo de Diretor-Geral, em regime de substituição, da Direção-Geral do Património Cultural.

Despacho 15996/2012

Tendo Elísio da Costa Santos Summavielle, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, nomeado Diretor-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, desde 15 de fevereiro de 2012, mediante despacho de nomeação nº 2553/2012, de 14 de fevereiro, Diário da República, II Série, n.º 37, de 21 de fevereiro, apresentado, na qualidade de substituto, o pedido de cessação da referida nomeação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino, nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a cessação de funções do técnico superior Elísio da Costa Santos Summavielle, do cargo de Diretor-Geral, em regime de substituição, da Direção-Geral do Património Cultural.

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de novembro de 2012.

14 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

23952012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)