Exonera o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa das funções de especialista na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada ESAME, estrutura de acompanhamento dos memorandos.

Despacho 15736/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de especialista do meu Gabinete o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa, nomeado para exercer funções através do meu despacho 10668/2011, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2011.

2 - Ao cessar as suas funções, confiro público louvor ao agora exonerado pela forma como exerceu as funções de especialista, bem como a permanente vontade de contribuir para a concretização das atribuições da estrutura ESAME que integrou. Durante o período em que exerceu funções neste Gabinete, o Dr. Miguel Silva Artiaga Barbosa demonstrou um elevado sentido de responsabilidade e dedicação à causa pública no âmbito da missão da estrutura ESAME.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2012.

5 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

23822012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.