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Despacho 10668/2011, de 26 de Agosto

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Sumário

Nomeia o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada ESAME, estrutura de acompanhamento dos memorandos.

Texto do documento

Despacho 10668/2011

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa para realizar estudos, trabalhos, no âmbito da respectiva especialidade, na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, designada por estrutura de acompanhamento dos memorandos (ESAME), ficando afecto a esta estrutura pelo período que a mesma durar, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal de (euro)4500 (valor atendendo às reduções legais em vigor) acrescida dos respectivos subsídios de refeição, férias e Natal.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2011.

18 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,

Carlos Manuel Félix Moedas.

15262011

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/26/plain-285822.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285822.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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