1 - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 165/2012, de 31 de julho e face à necessidade de reestruturar a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), foi aprovada e publicada a Portaria 67/2017, de 15 de fevereiro, que fixou a nova estrutura nuclear, mantendo em treze o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGAJ.
Por meu despacho de 13 de março de 2017 e de acordo com o limite fixado pela Portaria 67/2017, de 15 de fevereiro, foram reorganizadas as unidades orgânicas flexíveis da DGAJ, tendo por meu despacho da mesma data, sido definido o novo quadro de titulares de cargos de direção intermédia desta Direção-Geral, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e facilitar a consolidação da estrutura orgânica resultante das alterações implementadas.
2 - Assim, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, foi determinado a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargo de direção intermédia de 1.º grau:
Licenciada Eva Maria Pacheco Pinto Jorge, diretora de serviços de Administração Judiciária (DSAJ);
Licenciado Lourenço António Lopes Torres, diretor de serviços de Recursos Humanos (DSRH);
Licenciado José Jorge dos Santos Brandão Pires, diretor de serviços de Identificação Criminal (DSIC);
3 - Ao abrigo da mesma disposição legal, foi determinado a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz, chefe de divisão de Planeamento e Organização (DPO);
Licenciado Rodrigo Gonçalves de Carvalho, chefe de divisão de Infraestruturas (DIE);
Licenciado Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel, chefe de divisão de Equipamentos (DE);
Licenciada Teresa de Almeida Augusto, chefe de divisão de Processamento de Remunerações (DPR);
Licenciada Luísa Margarida de Jesus Rodrigues Martins, chefe de divisão de Identificação Atendimento e Apoio Administrativo (DIAA);
Licenciada Maria da Luz Rodrigues do Ó, chefe de divisão de Análise e Gestão de Registos (DAGR);
Licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata, chefe de divisão do Centro de Formação (CF);
Licenciado Francisco José da Cunha Sampaio, chefe de divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD);
4 - Determino ainda a manutenção em regime de substituição das designações para o exercício dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Licenciado Pedro José da Cruz Freire, chefe de divisão de Planeamento e Organização (DPO);
Licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido, chefe de divisão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI);
Licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais (DGRHT);
Mestre Susana Maria Cardoso Vicente, chefe de divisão de Gestão Financeira (DGF);
Licenciado Vítor Manuel Henriques da Silva Mendes, chefe de divisão de Gestão dos Tribunais (DGT)
5 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de fevereiro de 2017.
31 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Luís Borges Freitas.
310681554
