Requereu a cessação da comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2017, por motivo de passagem à reserva, em conformidade com o disposto no artigo 153.º do atual Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o Diretor do Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico, Engenheiro António José Afonso Pires Carocho

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2010-12-28 - Decreto-Lei 137/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-09-16 - Decreto-Lei 198/2015 - Ministério da Administração Interna

  Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no que respeita à denominação das carreiras