MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joana Figueiredo
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: joana.figueiredo@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Conjunto Edificado de Santa Eufémia - interior do Edifício D e infraestruturas exteriores (Ref.ª 02293/2017)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada de Reabilitação do Conjunto Edificado de Santa Eufémia - Interior do Edifício D e Infraestruturas exteriores, cuja intervenção prevista pretende dar uma nova função ao edifício D, o que obriga a uma intervenção na compartimentação do seu interior, com uma nova caracterização dos espaços de apoio que passa pela sua requalificação para uma melhor resposta às necessidades atuais, com a criação de zona de equipamentos, balneários, instalações sanitárias, cozinha, copa, refeitório e ainda diversos gabinetes de trabalho, localizados no primeiro piso. Está também prevista a existência de uma área técnica no espaço da cave.
Para além da intervenção no interior do edifício D, serão executadas infraestruturas exteriores novas necessárias à plena utilização dos edifícios que pertencem ao conjunto edificado de Santa Eufémia. As infraestruturas a executar são as de rede de abastecimento de água e serviço de incêndios, de drenagem de águas residuais domésticas e de instalações e equipamentos elétricos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 632500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Eufémia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica - Património Construído
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: joana.figueiredo@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 12.1.1 - Curriculum da empresa candidata ou das empresas do agrupamento, elaborado nos termos do Anexo A, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma importância comparável aos que se encontram a concurso, realizados nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 2016) referentes a:
- Mínimo de um contrato de empreitada de operação de requalificação de edifícios (de promoção pública) com as seguintes componentes: Intervenção a nível estrutural, intervenção em redes de águas, esgotos, eletricidade, AVAC, Rede estruturada e CCTV, Sistema automático de deteção de intrusão e roubo, Sistema automático de deteção de incêndios, alvenarias, rebocos, pinturas, revestimentos, caixilharias e demolições, com valor de adjudicação igual ou superior a 632.500,00EUR (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos euros), excluindo o IVA;
12.1.2 - Lista do Quadro Técnico e de pessoal da empresa candidata ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do modelo constante no Anexo B, devidamente acompanhados dos respetivos curriculum e respetivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados:
- Para a Função de Coordenador de Obra - Um Engenheiro Civil com experiencia profissional mínima de 5 anos de experiencia, comprovada na gestão de contratos de empreitadas de obras públicas em edifícios, evidenciando nos últimos 3 anos, um volume de gestão contratual anual superior a 632.500,00EUR (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos euros), excluindo o IVA;
- Para a Função de Diretor de Obra - Um Engenheiro Civil com experiencia profissional mínima de 3 anos, comprovada na gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, evidenciando nos últimos 3 anos a direção de obra de operação de requalificação de edifício (de promoção pública) com os seguintes componentes: Intervenção a nível estrutural, intervenção em redes de águas, esgotos, eletricidade, AVAC, Rede estruturada e CCTV, Sistema automático de deteção de intrusão e roubo, Sistema automático de deteção de incêndios, alvenarias, rebocos, pinturas, revestimentos, caixilharias e demolições, com valor de adjudicação igual ou superior a 632.500,00EUR (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos euros), excluindo o IVA;
- Para a Função de Coordenador de Segurança e Saúde da Obra - Um técnico superior de SHT- Nível V, com formação base em Engenharia Civil ou Arquitetura e experiencia profissional mínima de 3 anos, comprovada na gestão de SHT em empreitadas de obras públicas, evidenciando nos últimos 3 anos, a Coordenação de Segurança em Obra de operação de requalificação de edifício (de promoção pública), com valor de adjudicação igual ou superior a 632.500,00EUR (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos euros), excluindo o IVA.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira do adjudicatário será aferida, de acordo como estipulado no nº 2 do artigo 165º do CCP, pela seguinte expressão matemática:
V x t (igual ou menor que) R x f sendo:
V - o valor económico estimado do contrato, estabelecido neste programa do concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos;
t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função descrita em Programa de Concurso.
No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro;
No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f - O fator estabelecido para este programa de concurso é de 1 (um)
No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
Para efeito de cálculo e verificação deste requisito deverão os candidatos, na fase de qualificação, entregar os documentos contabilísticos legais que permitam quantificar o fator EBITDA.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A atribuição da pontuação para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte:
a) Preço - 0 a 60 pontos;
b) Plano de Trabalhos - 0 a 30 pontos;
c) Plano de Estaleiro - 0 a 10 pontos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Trocado
Cargo: Coordenador de Projetos Especiais
410687395
