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Despacho 15304/2012, de 29 de Novembro

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Sumário

Cria cinco equipas multidisciplinares no Gabinete de Estratégia e Estudos.

Texto do documento

Despacho 15304/2012

Tendo em conta a necessidade de incrementar a capacidade do Gabinete de Estratégia e Estudos no desenvolvimento das suas atividades, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e da Portaria 341/2012, de 26 de outubro, são criadas as seguintes equipas multidisciplinares:

A Equipa Multidisciplinar de Estudos Estruturais que funcionará na dependência da Direção de Serviços de Análise Económica e à qual compete, nomeadamente: o desenvolvimento de estudos aplicados de âmbito nacional, setorial e regional versando matérias relacionadas com a política económica e a elaboração de estudos de pesquisa técnica acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MEE, e colaborar ou emitir pareceres sobre projetos, relatórios ou estudos económicos.

A Equipa Multidisciplinar de Análise de Conjuntura que funcionará na dependência da Direção de Serviços de Análise Económica, e à qual compete elaborar sínteses caraterizadoras do sistema de emprego português e análises de conjuntura.

A Equipa Multidisciplinar de Estudos de Emprego, que funcionará na dependência da Direção de Serviços de Análise Económica, e à qual compete, nomeadamente o desenvolvimento de estudos e projetos de pesquisa técnica que contribuam para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas de emprego, formação profissional, trabalho e rendimentos.

A Equipa Multidisciplinar de Estatísticas do Emprego, que funcionará na dependência da Direção de Serviços de Estatística, e à qual compete assegurar a análise da informação estatística relevante na área do emprego, e assegurar a resposta a pedidos, internos e externos, de informação estatística tratada.

A Equipa Multidisciplinar de Produção de Informação do Emprego, que funcionará na dependência da Direção de Serviços de Produção de Informação do Emprego, e à qual compete, recolher e produzir a informação na área do emprego, além de identificar e desenvolver os procedimentos estatísticos adequados para o conhecimento na área do emprego.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro 20 de novembro de 2012. - O Diretor, João Reis Carvalho Leão.

206550846

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/11/29/plain-305026.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/305026.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-26 - Portaria 341/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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