Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central Regional e Local do Estado, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 73/2012, de 26 de março, é nomeado para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil o major-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto, cuja idoneidade, a experiência e a competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.
Foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme estipulado no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 73/2012, de 26 de março, a qual, por unanimidade, emitiu opinião favorável.
16 de novembro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Síntese curricular
O major-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto nasceu em Lisboa, em 1957, e tem 36 anos de serviço. Assumiu as funções de comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) da GNR em 28 de fevereiro de 2011. Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Cavalaria, com o Curso Geral de Comando e Estado-Maior e o Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar. É licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Cavalaria (EPC), no Estado-Maior do Exército (EME), na 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) e no Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). Na EPC desempenhou funções de 2.º comandante. No EME exerceu a função de adjunto da Repartição de Estudos Estratégicos, da Divisão de Informações Militares, prestou igualmente serviço no Esquadrão de Reconhecimento da 1.ª BMI. Por duas vezes exerceu funções no Instituto Geográfico do Exército, nomeadamente como chefe do Centro de Produção Cartográfica e posteriormente durante mais de quatro anos como diretor. Exerceu ainda, por um período de três anos e meio, as funções de chefe de Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de julho de 2007 a fevereiro de 2011.
Da sua folha de serviços constam 14 louvores, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, 6 concedidos por oficiais generais e 4 por outras entidades militares, além de várias condecorações, de que se destacam a de oficial da Ordem Militar de Avis, quatro medalhas de serviços distintos, uma de ouro e três de prata, a medalha de mérito militar de 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques e as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar. Possui ainda a medalha de mérito militar com distintivo branco atribuída pelo Reino de Espanha.
É casado com Isabel Maria Oliveira Almeida Figueiredo e Couto. Tem dois filhos (1984 e 1987).
206534021
