Verificando-se atualmente a vacatura do cargo de diretor regional adjunto da Direção Regional de Educação do Norte do Ministério da Educação e Ciência, cargo de direção superior de 2.º grau, torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.
Considerando o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, não é possível proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 125/2011,de 29 de dezembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro conjugado com o disposto no n.º 8 do artigo 18.º da mesma lei:
1 - Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, Vasco António Soares Vieira Freitas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2012.
2 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
ANEXO
Síntese curricular
Formação académica:Licenciado em Biologia e Geologia pela Universidade do Minho no ano de 1981.
Formação em Gestão Pública - INA em 2010-2011.
Experiência profissional:
Técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação do Norte desde 1 de maio de 2008. De 1981 a 1986 exerceu funções docentes e de direção em escolas públicas, como Secretário do Conselho Diretivo da Escola Secundária da Maia em 1982-1983 e 1983-1984 e Presidente da Comissão Instaladora da Escola Secundária de Esgueira-Aveiro em 1984-1985 e 1985-1986.
De 1986 a 1991 desempenhou funções Técnico-Pedagógicas na Direção-Geral de Equipamentos Educativos do Ministério da Educação, na Gestão e Planeamento do Parque Escolar e Equipamentos da Região Norte e mais tarde na Direção Regional de Educação do Norte também em funções Técnico-Pedagógicas na Direção de Serviços de Recursos Materiais - Divisão de Equipamentos Educativos.
Participou com a Direção-Geral do Ensino Secundário na revisão das tipologias do material didático e apoio para os cursos profissionais; foi nomeado representante da Direção de Serviços do Norte da Direção-Geral de Equipamentos Educativos do ME para participar nas ações inerentes aos concursos públicos DID/86/87/88, bem como relator em ações de formação no decurso desses concursos.
Em 1991 assumiu a coordenação da Área de Material Didático e em 1993, a coordenação da Área de Equipamentos da Direção de Serviços de Recursos Materiais, situação que manteve até 1999. Participou, no âmbito do PRODEP, com as Autarquias no programa de apetrechamento às Escolas.
A 10 de setembro de 1999 foi nomeado chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da Direção Regional de Educação do Norte, em regime de substituição e mais tarde na sequência de concurso e por despacho de 18 de abril de 2001, nomeado chefe da Divisão de Equipamentos Educativos.
A 25 de janeiro de 2005, foi nomeado chefe de Divisão de Planeamento e Equipamentos Educativos.
A 29 de maio de 2007, foi nomeado diretor de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede, em regime de substituição e a 4 de janeiro de 2008, na sequência de concurso, nomeado diretor de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede.
A 21 de Março de 2011, na sequência de concurso, foi nomeado diretor de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede, situação que mantém atualmente.
Atividades relevantes:
Para além das funções legalmente definidas, é responsável, pelo acompanhamento na elaboração e monitorização das cartas educativas dos Municípios da Região Norte, pelo reordenamento da rede escolar do 1.ºciclo do ensino básico e do pré-escolar, 2.º e 3.º ciclos e secundário (publico e privado), pelo acompanhamento das candidaturas (ON2 - O Novo Norte - Programa Operacional Regional do Norte) Municipais à Construção de Centros Escolares e requalificação das escolas com 2.º e 3.º ciclo e do Programa Operacional para a Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para a requalificação das Escolas Básicas (2.º e 3.º Ciclos). Integra a Comissão de Análise de Mérito e de Aprovação das candidaturas ao O.N.2.
Participou em várias Equipas, nomeadamente: «Critérios de reordenamento da rede Educativa» (1999); «Revisão das Tipologias do Ensino Secundário» (1990-1991);
«Programa 1000 salas TIC» (2004), Gabinete de Gestão do PTE (Plano Tecnológico da Educação) Publicações: «A Carta Educativa como Instrumento de Planeamento, Revalorização e Reordenamento da Rede Educativa numa lógica de aposta no Sucesso Educativo», «Cartas Educativas: Instrumento interativo e dinâmico».
Especialização em Necessidades Educativas Especiais, no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa.
Licenciatura em Professores do Ensino Básico Variante Matemática e Ciências, concluída na Escola Superior de Educação de Beja (estágio incluído), com a média final de 12 valores.
Desempenhou funções de professor de Matemática e Ciência (Grupo de recrutamento 230) no Quadro do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja desde 1 de setembro de 2009.
Esteve requisitado no Centro de Competência CRIE/Nónio Século XXI da Escola Superior de Educação de Beja (www.cceseb.ipbeja.pt), funções técnico pedagógicas na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), nos anos letivos de 2004 a 2008, onde Lecionou, quer como docente do Ensino Especial, quer no ensino regular a partir de 1997-1998.
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