Exonera o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins do cargo de diretor da Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação.

Despacho 14334/2012

Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, ambas alteradas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins exonerado do cargo de diretor da Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação, com efeitos a partir de 31 de outubro, para o qual foi designado pelo despacho 19317/2007, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2007.

30 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

20582012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)