Considerando que o Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da DGLAB, prevê, no seu artigo 3.º, que o seu órgão de direção é composto por um diretor-geral coadjuvado por três subdiretores-gerais e que se encontram vagos dois lugares de subdiretores-gerais;
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer as funções de subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas o licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2012.
15 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco
José Viegas.
Nota curricular
I - Dados pessoais:Nome - Silvestre de Almeida Lacerda.
Data de nascimento - 19 de março de 1958.
II - Habilitações académicas:
1982 - licenciatura em História, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
1988 - curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
III - Experiência profissional:
2008 - integra o comité intergovernamental do Programa ADAI: Iber-Archivos, para apoio ao desenvolvimento de arquivos ibero-americanos;
2008 - eleito para o comité diretivo da Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) - ramo regional do Conselho Internacional de Arquivos;
Entre 2007 e 2011 - membro do Conselho Nacional da Cultura e presidente da Secção de Arquivos;
2005 - integra o Grupo de Peritos em Arquivos, junto da Comissão Europeia, denominado EAG - European Archival Group, e representa Portugal no EBNA - European Board of National Archives;
Entre 2005 e 2012 - diretor-geral de Arquivos e diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;
Desde 2005 - presidente da Secção Portuguesa da COLUSO - Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda do Património Documental;
Entre 2002 e 2004 - presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD);
Entre 1997 e 2000 - coordenador do Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia;
Anos letivos de 1993-1994 e 2003-2004 - lecionou a disciplina de Informática para Arquivos, na Universidade dos Açores, e em 1996-1997, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no âmbito dos cursos de especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo;
A partir de 1991 - técnico superior de arquivo, no Arquivo Distrital do Porto.
Participação como perito em vários projetos de investigação, sendo de salientar:
Projeto JNICT, n.º PCSH/P/HIST/1008/95: Estruturas Socioeconómicas e Industrialização no Norte de Portugal (sécs. XIX-XX), no âmbito da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Projeto JNICT, n.º PBIC/C/TIT/2502/95: Archivum - Sistema de Objectos com Suporte Temporal para Descrição Arquivística, no âmbito do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC);
Projeto POC - DigitArq: produção, conversão e gestão de conteúdos digitais em arquivos (2003-2004), vencedor do Prémio Fernandes Costa, atribuído pela Agência para a Sociedade do Conhecimento ao Arquivo Distrital do Porto.
IV - Participou e apresentou comunicações em diferentes conferências e seminários, nacionais e internacionais, sendo de salientar:
The documentation of communist security authorities, promovidas pelos Arquivos Estatais da Polónia e Centro Internacional da Memória, realizado em Varsóvia, 4 e 5 de outubro de 2012: Managing the archives of political police. A case study of Portugal;
O futuro da memoria: o património arquivístico dixital, Santiago de Compostela, 18 e 19 de novembro de 2010: 2.534.211 imaxes on-line da Inquisición de Lisboa (1536-1821): experiência portuguesa de dixitalización e difusión de información;
A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivística Nacional, Lisboa, 2010;
Archives as collective memory of the nations, promovido pelos Arquivos Nacionais da República da Indonésia, realizado em Denpasar, em 3 e 4 de setembro de 2007: Archives and relationships between Portugal and Indonesia;
4.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas:
Informação. Ciência. Cultura. Bibliotecas e Arquivos para o ano 2000. Braga, 1992: A formação tecnológica e profissional na área de Arquivo. Os novos currículos para o ensino secundário (em colaboração);
Estudos Gerais da Arrábida - Conferências do Convento. Curso sobre Património Arquivístico e Memória Social, Arrábida, de 21 a 23 de outubro de 1996: A informatização em Arquivos - o caso dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (em colaboração).
V - Trabalhos publicados e projetos de investigação em que foi coordenador:
Apontamentos para o conhecimento do arquivo de Júlio de Castilho, Telheiras:
Cadernos Culturais, Lisboa, 2.ª série, 2 de novembro de 2009, pp. 35-40;
Ferramentas para a construção de arquivos digitais de história oral, in «XATA, 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp.
139-150 (em colaboração);
DOM-like XML Parsing Providing Import and Export with Bounded Resources, in «XATA 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp. 175-186 (em colaboração);
Reorientando la política de salvaguarda e valoración del património archivístico del sector público, Tabula: estúdios archivísticos de Castilla et León, Salamanca, 8, 2005, pp. 35-41 (em colaboração);
«Resultados globais do inquérito do European Commission on Preservation and Access», ERSATZ, Porto, 5 de setembro de 2000, pp. 24-25;
A arte da tanoaria. Porto, Centro Regional de Artes Tradicionais, 1997;
O hóquei em patins em Portugal, Porto, Edições Asa, 1991;
Paços de Ferreira: traços de história contemporânea, in «Estudos Monográficos», vol. 2, Paços de Ferreira, 1987, pp. 83-246;
Arquivos sindicais do distrito do Porto, Boletim de Estudos Operários, Lisboa, 6 1984, pp. 19-82.
19272012
