2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de setembro de 2012.
24 de setembro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
18192012
Despacho 13243/2012, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 196/2012, Série II de 2012-10-10.
- Data: 2012-10-10
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Sumário
Exonera Maria Helena Moreira de Carvalho Perestrelo Belmar da Costa do cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Helena Moreira de Carvalho Perestrelo Belmar da Costa, para o qual foi nomeada através do meu despacho 12371/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 181, de 20 de setembro de 2011.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/10/plain-304104.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304104.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
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