Despacho 13199/2012, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 195/2012, Série II de 2012-10-09.
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Data:
2012-10-09
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções de Gonçalo Nuno Ferreira Ribeiro Alves, João Alexandre Silva Rocha Pinho e Paulo José Vaz Rainha Mateus, dirigentes nos cargos de diretores nacionais da ex-Autoridade Florestal Nacional .
Despacho 13199/2012
Considerando o disposto no artigo 24.º da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções dos seguintes dirigentes, nos cargos de diretores nacionais da ex-Autoridade Florestal Nacional, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012:
Engenheiro Gonçalo Nuno Ferreira Ribeiro Alves.
Engenheiro João Alexandre Silva Rocha Pinho.
Engenheiro Paulo José Vaz Rainha Mateus.
1 de outubro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
206426487
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/09/plain-304081.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304081.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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