No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos programas operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro, e n.º 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:
1 - Exonero, do Programa Operacional Valorização do Território, o mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos do cargo de secretário técnico da Unidade de Auditoria Interna; a licenciada Arminda Alves Roldão Bento do cargo de secretária técnica da Unidade de Assessoria Jurídica; a licenciada Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira do cargo de secretária técnica da área operacional 2; a licenciada Maria Céu Nobre Lourenço Lages do cargo de secretária técnica da área operacional 3.
2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Valorização do Território o licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade de Apoio Técnico; a licenciada Arminda Alves Roldão Bento no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade de Apoio Jurídico; o mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade de Auditoria Interna; a licenciada Maria Céu Nobre Lourenço Lages no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Operacional 1; a licenciada Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Operacional 2; a licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Operacional 3; a licenciada Isabel Maria Simões Raposo Ribeiro Mendes Martins no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Operacional 4, nomeações que se fundamentam na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
3 - A licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão acumulará funções com as de chefe de projeto da Estrutura de Gestão Setorial do Ambiente do Fundo Coesão II, sem acumulação remuneratória.
4 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários técnicos que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro de 2012.
26 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Rui Manuel Palmeiro dos Santos
1 - Dados pessoais Nome: Rui Manuel Palmeiro dos Santos Data de Nascimento: 2 de maio de 1970 2 - Habilitações Académicas 1997 - Licenciatura em Direito (Ramo Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
1998 - Pós - Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência Profissional Desde maio de 2012 até este momento - Coordenador da Unidade de Avaliação, Monitorização e Comunicação do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);
De junho de 2011 a abril de 2012 - Assessoria à Comissão Diretiva do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);
Novembro de 2009 - junho 2011 - Chefe de Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional;
De julho de 2008 a outubro de 2009 - Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional;
De abril de 2005 a junho de 2008 - Adjunto jurídico do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional;
De junho de 2000 a março de 2005 - Chefe de Projeto para a área de gestão de programas e projetos na Intervenção Operacional da Cultura (POC), no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
De outubro de 1999 a maio de 2000 - Jurista contratado na Câmara Municipal do Cartaxo.
De 1998 a 2000 - Exercício de Advocacia.
1 - Outra experiência Profissional 2005-2009 - Designado pelo Ministério da Justiça, Ponto de Contacto Nacional junto da Comissão Europeia no âmbito dos programas financeiros JAI 2007-2013;
2002-2005 - Participou nas Reuniões do Comité de Gestão do Programa Cultura 2000, iniciativa comunitária de apoio a projetos culturais transnacionais.
Nota curricular de Arminda Alves Roldão Bento
1 - Dados pessoais
Nome: Arminda Alves Roldão Bento Data de Nascimento: 20 de fevereiro de 1965 2 - Habilitações Académicas 1990 - Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.3 - Experiência Profissional Desde 12 de maio de 2008 até este momento - Secretária Técnica da Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização do Território;
Desde julho de 2006 a maio de 2008 - Chefe de Projeto da Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura;
Desde 1 de julho de 2003 a 1 de julho de 2006 - Coordenadora da Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura;
Entre 2000 a 2002 - Diretora do Departamento de Obras Públicas e Meio Ambiente da Câmara Municipal do Montijo;
Em 1992 - Foi admitida como Inspetora de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças, onde desempenhou funções nas áreas Tutelar Autárquica (1992-1999), Controlos Comunitários (1999-2000) e Serviços Públicos (2002-2003).
4 - Outra experiência Profissional Entre 1990 a 1992 - Frequentou e Concluiu o Estágio de Advocacia, desempenhando as funções inerentes ao exercício da advocacia nomeadamente, elaboração de peças processuais, intervenção em audiências e julgamentos, consultoria jurídica.
Nota curricular de Luís Alberto Pereira dos Santos
1 - Dados pessoais Nome: Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos Data de Nascimento: 13 de julho de 1962 2 - Habilitações Académicas 1987 - Licenciatura: Curso de Engenheiro Agrónomo pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; 1992 - Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa; 1994 - Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência Profissional Desde maio de 2008 até a este momento - Secretário Técnico de Auditoria Interna do POVT;
De outubro de 2007 - maio de 2008 -colaborou em destacamento de serviço com o Programa Operacional de Valorização do Território coordenando o desenvolvimento do sistema de controlo interno do POVT;
2003-2007 - Auditor da DG REGIO - Comissão Europeia, enquanto Perito Nacional Destacado. Nesta qualidade efetuou auditorias a sistemas e operações no âmbito do FEDER e Fundo de Coesão na Grécia, Chipre, Espanha e Letónia;
2000-2003 - Diretor de Serviços de Controlo e Informação da Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR);
1997-2000 - Chefe de Divisão de Controlo da DGDR;
1993-1997 - Coordenador de Equipa na área de controlo de sistemas e projetos no âmbito do FEDER, sendo responsável pelo planeamento e qualidade dos trabalhos de controlo executados pelos recursos internos da DGDR.
1989-1993 - Técnico superior da DGDR, desenvolvendo atividades de aprovação de projetos e verificação de despesa e reporte de dados no âmbito de vários programas operacionais regionais e setoriais apoiados pelo FEDER, no âmbito o QCA I 1987-1989 - Técnico superior na Direção Regional de Agricultura da Beira Regional (Coimbra), participando na gestão de programas e projetos do FEOGA-O.
4 - Outra Experiência Profissional:
2007-2012 - Participação regular na qualidade de orador convidado, em ações de divulgação da aplicação de modelos de gestão de risco (ERM-COSO) à gestão dos fundos estruturais, promovidas pela European Academy (Berlim) e pela OCDE e CE e a convite da DG REGIO, em sessões de formação/facilitação no Tribunal de Contas da União (Brasil) e na Comissão Europeia.
Nota curricular de Maria Céu Nobre Lourenço Lages
1 - Dados pessoais Nome: Maria Céu Nobre Lourenço Lages Data de Nascimento: 30 de maio de 1970 2 - Habilitações Académicas 1995 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada.
3 - Experiência Profissional Desde maio de 2008 até este momento - Secretária Técnica da Área operacional 3, "Infraestruturas do Alqueva e do Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional" do Programa Operacional Temático Valorização Território;
De dezembro de 2004 a abril de 2008 - jurista da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 e coordenação do grupo de trabalho que planificou e elaborou o plano de regularização no âmbito da contratação púbica dos projetos financiados pelo FEDER do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
De agosto de 1998 a novembro de 2008 - Jurista da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do programa de investimentos sectoriais, com financiamento do Feder e do Fundo de Coesão do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes.
4 - Outra experiência Profissional 1997-1998 - Exercício da atividade de advocacia.
Nota curricular de Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira
1 - Dados pessoais Nome: Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira Data de Nascimento: 31 de agosto de 1958 2 - Habilitações Académicas 1982 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de economia e Gestão.
3 - Experiência Profissional De maio de 2008 até este momento - Secretária Técnica do POVT (Área Operacional 2) com responsabilidades na gestão do Eixo II - Domínio Ciclo Urbano da Água e até março do corrente ano também no Eixo IV - Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira De dezembro de 2000 - maio de 2008 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Coordenação do Fundo de Coesão II;
De setembro de 1996 - dezembro de 2000 - Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo da Direção de Serviços do Fundo de Coesão;
De maio de 1995 - setembro de 1996 - Chefe de Divisão de Estudos e Projetos da Direção de Serviços do Fundo de Coesão;
De fevereiro de 1988 -maio de 1995 - técnica superior na Direção Geral do Desenvolvimento Regional;
De agosto de 1980 a fevereiro de 1988 - Técnica e técnica superior da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
4 - Outra experiência Profissional Em 2007 - Participação no Grupo de Trabalho que preparou a proposta de definição de elegibilidades ao FEDER e Fundo de Coesão para o período 2007/2013;
2000-2007 - Coordenação da equipa responsável pela implementação do Sistema de Informação do Fundo de Coesão, incluindo a definição de soluções e funcionalidades e responsável pela coordenação da equipa de Assistência Técnica;
1995-2002 - Assegurou a Estrutura de Apoio Técnico da Iniciativa Comunitária RESIDER II e foi responsável pelo Programa de Assistência Técnica do QCA II, até 1999;
1990-1996 - Responsável pelo acompanhamento da Iniciativa Comunitária RESIDER I, do Programa de Assistência Técnica do QCA I e dos Projetos Individuais do QCAI.
Nota curricular de Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
1 - Dados pessoais Nome: Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão Data de Nascimento: 29 de outubro de 1966 2 - Habilitações Académicas 1990 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada;
1999 - Pós-graduação no Instituto Superior de Gestão em Assessoria Jurídica da Empresa.
3 - Experiência Profissional Desde março de 2009 até este momento - Chefe de Projeto do FC II, na área do ambiente;
De outubro de 2008 a fevereiro 2009 - técnica superior no POVT, com responsabilidades no FC II, área do ambiente;
De março de 2006 a setembro de 2008 - Chefe de Projeto no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento;
De setembro de 2000 a março de 2006 - técnica superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
4 - Outra experiência Profissional 1999-2000 - colaboração na sociedade de advogados Carlos Aguiar, Pedro Pinto & Associados;
1997 - Adjunta do Ministro da Economia;
de 1993 a 1996 - técnica superior na Delegação da Associação Industrial Portuguesa em Bruxelas;
1992-2003 - Contrato de Agente Auxiliar na Comissão Europeia;
1991-1992 - Estágio na Comissão Europeia.
Nota curricular de Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins
1 - Dados pessoais Nome: Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins Data de Nascimento: 11 de abril de 1954 2 - Habilitações Académicas 1980 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
3 - Experiência Profissional Desde dezembro de 2010 até ao momento - exerce funções de Coordenação da Área Operacional 4 - Eixo II - POVT;
De maio de 2007 a novembro de 2010 - Chefe de Projeto do PO Saúde;
De julho de 2006 a maio de 2007 - Assessora de Orçamento e Conta Principal na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento - Ministério da Defesa Nacional (MDN);
2006 - Coordenadora do Grupo de Trabalho PRACE - Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR);
1998-2004 - Chefe de Projeto da Intervenção Operacional do Ambiente;
1994-1998 - Chefe de Divisão de Contabilidade na 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento -Ministério das Finanças;
1991-1993 - Perita Nacional Destacada em Bruxelas na DG III-B4 - Direcção-Geral do Mercado Interno e Assuntos Industriais Contratos Públicos e Controlo dos Fundos Estruturais;
1989-1991 - Adjunta do Gabinete dos Secretários de Estado do Orçamento;
1991 - Ingresso no quadro da Direção-Geral da Contabilidade Pública, técnica superior Principal;
1981-1989 - técnica superior na Direção-Geral do Património do Estado - Ministério das Finanças.
206419901
