No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos programas operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro, e n.º 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:
1 - Exonero, do Programa Operacional Regional do Alentejo, a licenciada Maria Teresa Cordeiro da Costa do cargo de secretária técnica da Unidade Valorização do Território;
a licenciada Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala do cargo de secretária técnica da Unidade Controlo Interno; Joaquim Martinho Pereira Aranha do cargo de secretário técnico da Unidade Coordenação.
2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Alentejo o mestre Luis Ricardo Castilho Reinales no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade Fatores de Competitividade; a licenciada Maria do Carmo Abelha Ricardo no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Valorização do Território; o licenciado Nelson Zosimo Rodrigues Faustino no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade Controlo e Coordenação, nomeações que se fundamentam na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
3 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários técnicos que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho;
4 - O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Luís Castilho Reinales
1 - Dados pessoais Nome: Luís Ricardo Castilho Reinales Data de Nascimento: 21 de setembro de 1966 2 - Habilitações Académicas 1990 - Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense.
2004 - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
3 - Experiência Profissional 2010-2012 - Coordenador da Área de Apoio às Empresas da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL);
2006-2010 - Diretor-Geral do Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro e, entre 2008 e 2010, Gestor do Programa QI PME, do CEC/CCIC, enquanto Organismo Intermédio da Tipologia 3.1.1 do POPH (Programa Operacional Potencial Humano). Coordenação de projetos de internacionalização, empreendedorismo e inovação no âmbito dos Programas Mais Centro e Compete (QREN);
2005-2006 - Diretor-Geral Adjunto do Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro;
1998-2005 - Secretário-Geral da União das Associações Empresariais da Região Norte, com funções de gestão, na vertente associativa, dos Programas RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas - QCA II) e SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - QCA III). Coordenação de projetos de apoio às empresas, formação profissional, promoção e internacionalização da Região;
1990-1998 - Advogado.
Nota curricular de Maria do Carmo Abelha Ricardo
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria do Carmo Abelha Ricardo Data de Nascimento: 31 de março de 1967 2 - Habilitações Académicas 1993 - Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora;
1995 - Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Évora;
1999 - Parte curricular do Mestrado em Sociologia, variante - Sistema e Poderes Políticos pela Universidade de Évora.
3 - Experiência Profissional Desde 1 de janeiro de 2009 até este momento - técnica superior afeta ao Secretariado Técnico Unidade de Valorização do Território do INALENTEJO;
2004-2008 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo Prioritário 2 Ações Integradas de Base Territorial, do Programa Operacional Regional do Alentejo;
2000-2004 - Coordenadora Regional da Estrutura de Apoio Técnico do Alentejo do PRODEP III0;
1999-2000 - Apoio à gestão financeira e patrimonial da Direção Regional de Educação do Alentejo;
1996-1999 - Responsável técnica pelos projetos no âmbito do Programa PROFAP;
1993-1999 - Responsável técnica e interlocutora junto dos Estabelecimentos de Educação e a Gestão Nacional dos Programas Operacionais PRODEP I e PRODEP II.
4 - Outra experiência Profissional Desde dezembro 2006 até ao presente momento - Membro da Direção do Banco Alimentar Contra a Fome de Évora, na qualidade de Tesoureira.
Nota curricular de Nelson Zosimo Rodrigues Faustino
1 - Dados pessoais Nome: Nelson Zosimo Rodrigues Faustino Data de Nascimento: 18 de dezembro de 1974.
2 - Habilitações Académicas 1998 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional.
3 - Experiência Profissional De novembro de 2008 até este momento - técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Unidade de Coordenação do INALENTEJO - Programa Operacional Regional do Alentejo (QREN 2007/2013);
De março de 2002 a novembro de 2008 - técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, no âmbito da equipa de gestão do PorAlentejo - Programa Operacional Regional do Alentejo (QCAIII 2000/2006);
De abril de 2000 a março de 2002 - técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Vila Real de Santo António;
De abril de 1999 a abril de 2000 - técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loulé.
4 - Outra experiência Profissional 2006-2011 - Formador de Tecnologias de Informação e da Comunicação.
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