No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos Programas Operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de abril, n.º 91/2009, de 22 de setembro e n.º 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:
1 - Exonero do Programa Operacional Regional de Lisboa o mestre Diogo Rolim Almada Neves Martins, do cargo de secretário técnico da Unidade Competitividade, Inovação e Conhecimento; a licenciada Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís do cargo de secretária técnica da Unidade Valorização Territorial e Coesão Social; a licenciada Maria Joaquina Loupa Sim Sim do cargo de secretária técnica da Unidade Auditoria e Controlo; a licenciada Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, do cargo de secretária técnica da Unidade Organização e Gestão.
2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional de Lisboa o mestre Diogo Rolim Almada Neves Martins no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade Competitividade, Inovação e Conhecimento;
a licenciada Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Valorização Territorial, Coesão Social e Coordenação Geral; a licenciada Maria Joaquina Loupa Sim Sim no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade Auditoria, Controlo, Comunicação e Assistência Técnica, nomeações que se fundamentam na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
3 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários técnicos, que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho;
4 - O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Diogo Rolim Almada Neves Martins
1 - Dados pessoais:
Nome: Diogo Rolim Almada Neves Martins;
Data de nascimento: 14 de setembro de 1977.
2 - Habilitações académicas:
1999 - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa;
2000 - mestrado em Políticas Europeias, pela Birkbeck College, Universidade de Londres;
2002 - curso de especialização (summer school) em Economia da Integração Europeia realizado na London School of Economics and Political Science.
3 - Experiência profissional:
Desde março de 2010 até este momento - secretário técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
De fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010 - acumulou à função de consultor na empresa Augusto Mateus & Associados - Sociedade de Consultores (AM&A), o cargo de diretor-adjunto da área de negócio: «eficiência coletiva, infraestruturas, acolhimento empresarial e serviços às empresas»;
De fevereiro de 2001 a janeiro de 2008 - integrou a equipa técnica permanente da empresa Augusto Mateus & Associados - Sociedade de Consultores.
Enquanto consultor da AM&A desenvolveu atividades no domínio da concepção, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas;
estudos regionais e competitividade territorial; estudos sectoriais e competitividade industrial; consultoria estratégica e apoio ao desenvolvimento empresarial.
Nota curricular de Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís
1 - Dados pessoais:
Nome: Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís;
Data de nascimento: 22 de junho de 1971.
2 - Habilitações académicas:
1994 - licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada;
1996 - pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
1999 - pós-graduação em Marketing Research, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
3 - Experiência profissional:
Desde 2009 até este momento - secretária técnica da Unidade Valorização Territorial e Coesão Social, no Programa Operacional Regional de Lisboa, com responsabilidade nas áreas temáticas de Ações de Valorização do Litoral, Ações de Valorização e Qualificação Ambiental, Energia, Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados, Mobilidade Territorial, Otimização da Gestão de Resíduos, Reabilitação Urbana, Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos, Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, Rede de Equipamentos Culturais;
2000-2008 - técnica superior no Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desempenhando funções de análise/acompanhamento de projetos cofinanciados e apoio à gestão;
1998-2000 - técnica superior no Regime de Incentivos às Microempresas (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) desempenhando funções de análise técnica de projetos cofinanciados, atendimento técnico a promotores, apoio à gestão, entre outros.
4 - Outra experiência profissional:
1996-1997 - professora no ensino secundário;
1997 - estágio profissional na área de Finanças Locais, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Nota curricular de Maria Joaquina Loupa Sim Sim
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Joaquina Loupa Sim Sim;
Data de nascimento: 4 de maio de 1965.
2 - Habilitações académicas:
1991 - licenciatura em Economia pela Universidade de Évora;
1999 - curso geral de Gestão pelo ISG - Instituto Superior de Gestão.
3 - Experiência profissional:
De 2008 até este momento - secretária técnica da Unidade Auditoria e Controlo Programa Operacional Regional de Lisboa (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo);
2002-2008 - chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível das ações cofinanciadas pelo PORLVT (vertentes FEDER, FEOGA e FSE) no PORLVT - Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo);
2001-2002 - coordenadora de uma Área de Formação no âmbito do POE - Programa Operacional da Economia, no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional (Ministério da Economia);
1997-2001 - diretora da Área de Apoio à Gestão e, posteriormente, como coordenadora de uma Área de Formação no âmbito do PEDIP II e da Iniciativa Comunitária PME no GdA-fP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (Ministério da Economia);
1989-1994 - coordenadora do Núcleo de Avaliação Técnica da área de Gestão do Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional no INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, como técnica no âmbito do Programa JTI - Jovens Técnicos para a Indústria.
4 - Outra experiência profissional:
1994-1996 - colaboradora do ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária tendo como atividade principal a preparação de candidaturas e elaboração dos respetivos orçamentos a vários Programas Operacionais e Iniciativas Comunitárias, nomeadamente na área da Formação Profissional.
206419804
