No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos Programas Operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:
1 - Exonero do Programa Operacional Regional do Norte o licenciado Xavier Gómez Cortez do cargo de secretário técnico responsável pelo acompanhamento global do Programa, a licenciada Maria de Lurdes Fernandes de Pinho do cargo de secretária técnica responsável pelos Sistemas de Incentivos, a licenciada Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos do cargo de secretária técnica responsável pelo apoio jurídico, auditorias e gestão financeira, a mestre Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortês do cargo de secretária técnica responsável pela área da Competitividade dos Territórios e Políticas das Cidades, a licenciada Maria do Rosário Andrade de Azevedo do cargo de secretária técnica responsável pela área do Conhecimento, Inovação e Valorização Económica de Recursos.
2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Norte a licenciada Maria Manuela Almeida de Sousa no cargo de secretária técnica responsável pelo Apoio Jurídico, Contencioso, Auditorias e Controlo Interno, a licenciada Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos no cargo de secretária técnica responsável pela Gestão Administrativa e Financeira e pela Assistência Técnica, a mestre Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortês no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade de Competitividade dos Territórios e Políticas das Cidades e a licenciada Maria do Rosário Andrade de Azevedo no cargo de secretária técnica responsável pela Unidade de Conhecimento, Inovação e Valorização Económica de Recursos, nomeações que se fundamentam na experiência profissional das nomeadas e na reconhecida aptidão das mesmas para o exercício das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como atestam os respetivos currículos anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
3 - Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados pelos exonerados no âmbito das suas competências como secretários técnicos que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos deste despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de setembro de 2012.
20 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Maria Manuela de Almeida de Sousa
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela de Almeida de Sousa;
Data de nascimento: 9 de julho de 1970.
2 - Habilitações académicas:
1994 - licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense, Infante D.
Henrique; 2011 - Curso Avançado em Gestão Pública - CAGEP - INA.
3 - Experiência profissional:
Pertence ao mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN); De 18 novembro de 2008 até à presente data, no âmbito do QREN, exerce o cargo de chefe de projeto da Unidade de Apoio Jurídico, Contencioso e Auditorias do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, sendo responsável pela coordenação e acompanhamento da assessoria jurídica à Autoridade de Gestão e ao Secretariado Técnico e participação na elaboração e atualização da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do Programa Operacional Regional do Norte (DSGC);
1994-2008 - técnica superior jurista da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte onde exerceu funções relativas à emissão de pareceres jurídicos, designadamente para a presidência da CCDRN, serviços desconcentrados, associações de municípios, autarquias locais, designadamente no âmbito do procedimento administrativo, estatuto dos eleitos locais, regime jurídico de pessoal, órgãos administrativos, organização administrativa, contratação pública, finanças locais, cooperação europeia e legislação diversa. No âmbito do QCA III acompanhou os projetos cofinanciados pelos fundos comunitários FEDER, FSE e FEOGA bem como as ações de controlo comunitárias (Tribunal de Contas Europeu e DGREGIO), nacionais (Inspeção-Geral de Finanças, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, Instituto Financeiro e Desenvolvimento Regional e Tribunal de Contas Português; a estabilização da metodologia de intensificação da verificação do cumprimento dos procedimentos dos mercados públicos no âmbito dos projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia - plano de ação sobre contratação pública; os processos de impugnação administrativa e os processos judiciais em geral e em especial os de contencioso administrativo no âmbito do processo de recuperação de fundos por prática de irregularidades.
4 - Outra experiência profissional:
Formadora do CEFA nos XVI e XVII cursos - Polo de Mirandela - Direito e Procedimento Administrativo;
Formadora em ações promovidas pela CCDRN no âmbito do regime jurídico da realização de despesas e de contratação pública; do regime jurídico dos eleitos locais; órgãos autárquicos e do Código do Procedimento Administrativo;
Formadora do Curso de Formadores em Direito Administrativo - CCRN (Comissão de Coordenação da Região Norte) e IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).
Nota curricular de Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos;
Data de nascimento: 18 de julho de 1956.
2 - Habilitações académicas:
1981 - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto; 1981 - pós-licenciatura em Gestão de Pequenas e Médias Empresas Industriais do IAPMEI.
3 - Experiência profissional:
Desde abril de 2008 até à presente data, secretária técnica do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, no âmbito do QREN, responsável pelo apoio transversal - apoio jurídico, contencioso, auditorias e gestão financeira;
Em janeiro de 1987 assumiu funções de acompanhamento da intervenção do Fundo Estrutural de Desenvolvimento Regional - FEDER - ao nível do investimento em infraestruturas públicas das Autarquias Locais.
Desde essa altura até ao momento atual, acompanhou todas as Intervenções Comunitárias cuja gestão descentralizada foi confiada à CCDRN, nomeadamente: Intervenção FEDER 1986-1989, desenvolvendo todas as funções técnicas e financeiras necessárias ao acompanhamento das operações; QCA I (1989-1993) - Neste primeiro período de programação, foi convidada para chefiar a Divisão de Coordenação de Investimentos Públicos e Fundos Estruturais, assumindo esta divisão uma especialização nas áreas financeira e de controlo.; QCA II (1994-1999) e QCA III (2000-2006).
Foi responsável pela sua gestão financeira em acumulação com o lugar de Chefe da Divisão de Coordenação de Investimentos Públicos e, posteriormente, da chefia da Divisão de Acompanhamento e Avaliação, da CCDRN, respondendo, na área financeira, perante os gestores ou responsáveis de outras intervenções operacionais, quer integrantes dos QCA quer de Programas de Iniciativa Comunitária;
Desde 1981, pertence ao quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), tendo iniciado as suas funções na Divisão de Estatística e Estudos Básicos, tendo sido nomeada como representante da CCDRN no Grupo de Trabalho, constituído a nível nacional, para a construção do primeiro Sistema de Matrizes Input-Output Regionais Intersectoriais.
Nota curricular de Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa
Gómez Cortez
1 - Dados pessoais:Nome: Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortez;
Data de nascimento: 26 de janeiro de 1964.
2 - Habilitações académicas:
1989 - licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na opção de Planeamento do Território;
1993 - curso de pós-graduação em Ordenamento do Território e Meio Ambiente pela Universidade Politécnica de Valência, Espanha;
1999 - mestrado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
3 - Experiência profissional:
Desde abril de 2008 até este momento - secretária técnica do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013;
Desde 1990, pertence ao quadro privativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde assegurou as seguintes funções:
Coordenadora do Gabinete de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território;
Assessora da presidência da CCDR Norte nas questões do Ordenamento do Território e da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro;
Comunidade de Trabalho Norte de Portugal - Castilla y León, no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III C;
Secretariado Técnico do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG I;
Participação na equipa técnica dos Projetos de Urbanismo Comercial no âmbito do PROCOM, na Região do Norte;
Técnica da Direção Regional de Ordenamento do Território;
De agosto de 2002 a julho de 2004, diretora do Departamento de Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanismo de Vila Nova de Gaia (GAIURB, EM), em regime de comissão de serviço;
De junho de 1998 a julho de 2002, chefe da Divisão Municipal de Estudos Urbanísticos da Câmara Municipal do Porto, em regime de comissão de serviço.
4 - Outra experiência profissional:
2011 - curso de Gestão Avançada em Gestão Pública (CAGEP) - INA;
1992-1998 - docente do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto/Universidade Fernando Pessoa.
Nota curricular de Maria do Rosário de Andrade Azevedo
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria do Rosário de Andrade Azevedo;
Data de nascimento: 17 de janeiro de 1966.
2 - Habilitações académicas:
1989 - licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto), com a classificação final de 16 valores;
1995 - frequência da parte escolar do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
1999-2000 - curso de programa de direção de empresas promovido pela AESE - Escola Superior de Negócios;
2011 - curso avançado de Gestão Pública (CAGEP), promovido pelo IGAP.
3 - Experiência profissional:
Desde maio de 2008 até à presente data, exerce o cargo de secretária técnica no Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) no domínio dos Eixos Prioritários I e II, com incidência nas temáticas da Competitividade, Inovação, Conhecimento, Valorização Económica de Recursos Específicos e Promoção e Capacitação Institucional;
De outubro de 2007 a abril de 2008 - chefe de projeto do Eixo Prioritário 3 do Programa Operacional Regional do Norte (QCA III);
Entre março de 2004 e setembro de 2007, exercício de advocacia como sócia em sociedade de advogados; Entre 2002 -2003, assume a função de responsável pelo Departamento Jurídico (head of legal) do grupo EURONEXT;
Entre 2002-2003 - assistente estagiária do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, lecionando a disciplina de Direito Financeiro no curso de bacharelato e de pós- graduação em Gestão de Banca e Seguros;
1998-1999 - assume o cargo de membro do conselho de administração da INTERBOLSA - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S. A.;
Entre 1992 -2002 - secretária da mesa da assembleia geral da Euronext Lisbon;
Desde abril de 1992 até março de 2004 - diretora do Departamento Jurídico da Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.
A.;
De 15 de setembro de 1989 a março de 1992 - técnica do Departamento Jurídico da Bolsa de Valores do Porto.
4 - Outra experiência profissional 1991 a 2003 - participação na elaboração dos diferentes projetos de diplomas associados às reformas legislativas operadas no mercado de valores mobiliários nacional e intervenção na implementação de projetos pioneiros em Portugal, com destaque para processos de internacionalização da bolsa nacional;
Processo de fusão/transformação das associações de bolsa em sociedade anónima; implementação e funcionamento dos serviços integrados de registo, compensação e liquidação de operações de empréstimo (over-the-counter);
implementação e funcionamento dos serviços integrados de registo, compensação e liquidação de operações de reporte (over-the-counter);
criação e funcionamento do mercado de derivados (futuros e opções) nacional; implementação da negociação de âmbito nacional.
1996 - coautora da edição do Instituto Mercado de Capitais (IMC) intitulada Código de Mercado de Valores Mobiliários e Legislação Complementar - Anotado e Comentado, 1.ª ed., 1996, e 2.ª ed., 1998;
Participação nos trabalhos relativos à regulamentação do mercado de capitais; integrou o quadro de formadores do IMC;
Formadora, em diversas ações de formação subordinadas à temática do mercado de valores mobiliários.
206419723
