a) O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respetivos programas operacionais, adiante designados por PO;
b) De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, e 91/2009, de 22 de setembro, os secretários técnicos que integram o secretariado técnico do PO Fatores de Competitividade são nomeados, sob proposta da respetiva comissão diretiva, por despacho do membro do Governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do referido PO;
c) Se encontra vago o cargo de secretário técnico do PO Fatores de Competitividade para a área dos Sistemas de Informação, devido à aposentação do anterior titular;
d) Nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, na sua redação atual, a nomeação dos secretários técnicos é efetuada por despacho do membro do Governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do PO em questão, sob proposta da respetiva comissão diretiva;
e) A Comissão Diretiva do PO Fatores de Competitividade propôs a nomeação do licenciado Luís Filipe Correia Luzio como secretário técnico deste PO para a área de Sistemas de Informação;
f) Pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, me foram delegadas, pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego, as competências específicas inerentes à qualidade de Ministro Coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação do PO Fatores de Competitividade, para acompanhar a gestão corrente do referido programa operacional e para apreciar e decidir os recursos dos atos praticados pela autoridade de gestão do mesmo;
Nestes termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de abril, do n.º 5 e do anexo ii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, e 91/2009, de 22 de setembro, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretário técnico do PO Fatores de Competitividade, responsável pela área de Sistemas de Informação, conforme proposta da comissão diretiva do referido PO, o licenciado Luís Filipe Correia Luzio, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de julho de 2012.
19 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
Nota curricular
Nome: Luís Filipe Correia Luzio.Data de nascimento: 1 de novembro de 1973.
Habilitações académicas:
2007 - Pós-graduação em Logística, pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
2005 - Licenciatura em Informática, pelo ISTEC - Instituto Superior de Tecnologias Avançadas.
Atividade profissional:
De 2004 a 2012 - Diretor de TI & Logística na Ratiopharm, Lda., com a responsabilidade de todas as plataformas de HW e SW utilizadas, gestão de fornecedores e comunicações e desenvolvimento e criação de projetos com vista à otimização de processos e procedimentos;
De 1999 a 2004 - Diretor de Sistemas de Informação no Grupo Papelaria Fernandes, com a responsabilidade pelo desenvolvimento e implementação vários processos e procedimentos adaptados às necessidades;
De 1995 a 1999 - Analista/Programador no Grupo Promosoft;
De 1994 a 1995 - Analista/Programador no Grupo Papelaria Fernandes;
De 1993 a 1994 - Operador/Programador de Sistemas na MOTIVO.
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